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mar 14 2013

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O que você precisa saber sobre o carimbo (inkan, hanko) e a assinatura no Japão.

inkanOuvi dizer que o carimbo é importante no Japão. Quando eu preciso dele? Contratos sem o carimbo não são válidos?

No Japão, quando firmar contrato(de prestação de serviços, de compra e venda,de aluguel, de trabalho, etc), acusar recebimento de dinheiro e outros artigos importantes, ou apresentar documentos a uma repartição pública, costuma-se usar carimbo com seu nome (normalmente sobrenome, chamado de inkan ou hanko) para comprovar o ato confirmando ser a própria pessoa sem pairar dúvidas. No entanto, um contrato sem o carimbo não se tona necessariamente nulo ou inválido. Cidadãos estrangeiros, em especial, normalmente usam apenas a assinatura.

 

No Japão usa-se carimbo pessoal (inkan)(hanko) no lugar das assinaturas. O carimbo é pessoal e não existe outro igual, todos os carimbos são confeccionados de forma única, mesmo tendo o mesmo ideograma.

Os carimbos conhecidos como Shachihata (marca do fabricante), são carimbos populares, produzidos em série e não individuais, não podendo ser usados para registro de conta bancária, contratos e negociações. No dia a  dia, como receber mercadoria de takyubin ou correio é permitido.

Quais são os tipos de carimbo utilizados?

inkan modelo

O carimbo pessoal pode ser do tipo “Mitome-in” que é comumente utilizado no dia-a-dia, e o “Jitsu-in” que é utilizado em documentos importantes. Ambos podem ser adquiridos em casas de carimbos, mas o preço difere enormemente, dependendo do material utilizado.
(1) Mitome-in
Trata-se de um carimbo de tamanho pequeno, utilizado, por exemplo, nos requerimentos junto às prefeituras ou para receber encomendas, substituindo a sua assinatura. Embora não existam regras específicas, o carimbo utilizado por ocasião de abertura de uma conta bancária (Ginko-in), também poderá ser usado para sacar dinheiro através da caderneta do banco, além de ser requerido no encerramento da conta. Portanto, mantenha-o bem guardado.
(2) Jitsu-in
O Jitsu-in indica o carimbo pessoal utilizado para carimbar documentos públicos e importantes. O carimbo deve ser registrado junto à prefeitura ou subprefeitura de sua cidade.
Como é feito o registro de carimbo pessoal?
♦ O registro do carimbo pessoal (inkan) é de jurisdição de cada prefeitura ou subprefeitura local.
♦ Apenas as pessoas maiores de 15 anos de idade e que fizeram o seu Registro de Estrangeiro podem efetuar o registro de seu carimbo pessoal, solicitando-o na prefeitura ou subprefeitura local.
♦ Só é permitido o registro de um carimbo pessoal por pessoa.
♦ Ao concluir o procedimento de registro do carimbo pessoal, é emitido um cartão de registro do carimbo.
♦ O Jitsu-in e o cartão de registro do carimbo, são itens importantes pois substituem a sua assinatura em ocasiões como registro de um veículo, a escritura de um imóvel ou o empréstimo financeiro. Portanto, deve-se tomar muito cuidado no seu uso e guarda.
Caso perca o cartão de registro do carimbo, deve-se dar entrada na notificação de perda, ao mesmo tempo em que torna-se necessário efetuar um novo registro do carimbo.
Caso o registro seja feito por um representante, será necessário apresentar uma procuração e o procedimento leva alguns dias
Que tipo de carimbo podem ser registrados pelos estrangeiros no Japão?
● Quando o nome no Registro de Estrangeiro (Zairyu Card ou Gaikokujin Toroku)  está escrito em ideogramas japoneses (kanji):
      Carimbo do nome ou sobrenome em ideogramas
      Carimbo apenas com o sobrenome em ideogramas
      Carimbo apenas com o nome em ideogramas.
● Quando o nome no Registro de Estrangeiro está escrito em letras do alfabeto:
      Carimbo confeccionado em letras do alfabeto e que tenha um destes: o sobrenome, o primeiro nome
      ou o nome do meio.
● Quando o nome no Registro de Estrangeiro é o nome popular:
     Carimbo confeccionado com o nome popular registrado.(通称名 – tsuushoumei)
※ Não é possível registrar o carimbo com apelido ou as iniciais do nome.
※ Nome popular é o nome diferente daquele em seu registro de nascimento, mas que usa em seu cotidiano.
     É permitido aos estrangeiros registrar apenas um nome popular.
※ O carimbo com o nome escrito em katakana pode ser registrado, somente quando o seu nome popular
              registrado também está escrito em katakana.

Quando um contrato importante é firmado, exige-se o uso de um tipo diferente de carimbo, o jitsu-in (carimbo registrado). Este é registrado com antecedência como carimbo oficial na prefeitura da cidade, distrito, vila ou aldeia em que  o registro de estrangeiro foi feito.

Quando um estrangeiro devidamente registrado deseja vender imóvel ou um carro, exige-se que ele apresente o carimbo e o certificado de registro carimbo.

O carimbo registrado deve ser mantido em local seguro e deve ser usado com muito cuidado. Se outra pessoa usá-lo sem consentimento do portador, no papel este terá assumido responsabilidade e pode ser considerado responsável.

Por estar razão, o carimbo não deve ser confiado à outra pessoa, e em caso de perda, deve-se comunicar a prefeitura imediatamente.

Tipos de carimbos que não podem ser registrados

Existem limites para o registro de carimbos. Os seguintes carimbos não podem ser registrados.

♦ Quando o nome no carimbo é diferente do nome, sobrenome e nome do meio registrados no Certificado de Registro de Estrangeiro Residente.
♦ Quando o carimbo apresenta outros dados além do nome como profissão ou marca da empresa.
♦ Quando o carimbo é confeccionado com material deformável, como por exemplo o carimbo de borracha.
♦ Quando o tamanho do carimbo tem comprimento que não se enquadra em um quadrado de 8mm a 25mm.
♦ Quando o carimbo não é nítido (ilegível ou com um pedaço quebrado).
diversos tamanhos de inkan
O certificado de registro do carimbo
inkan shoumeisho
♦ O certificado de registro do carimbo tem a função de comprovar que o Jitsu-in a ser utilizado é verdadeiro.
♦ No Japão, é preciso ter o Jitsu-in e o certificado de registro do carimbo por ocasião do fechamento de um contrato importante como na compra de terreno, imóvel ou automóvel.
♦ Este certificado pode ser solicitado pessoalmente ou através de representante, bastando apresentar o cartão de registro do carimbo no balcão de atendimento da prefeitura para que ele seja emitido.
♦ A solicitação através de um representante não requer procuração.
Quando você mudar de cidade, deverá fazer um novo registro de inkan na nova prefeitura com endereço atualizado.
Atenção, pois não poderá obter o certificado de registro do carimbo, apresentando apenas o carimbo que foi registrado.
Algumas prefeituras possuem máquinas de entrega (emissão) automática para este procedimento.

Carimbo em Contratos diversos

Firmamos contrato no dia-a-dia, envolvendo transações que requerem a entrega de dinheiro, como aluguel de imóvel, empréstimo de dinheiro ou compra de mercadorias, prestação de serviços, contrato de trabalho, etc.

Na elaboração do contrato, normalmente os nomes das pessoas envolvidas são registrados no final, com o carimbo de cada parte.  Isso certifica que as pessoas envolvidas prometeram cumprir o contrato por  escrito, e esse documento serve como prova no caso de haver alegação, no futuro, de que nenhum contrato desse tipo foi feito.

Tanto o contrato quanto o carimbo provam simplesmente que as pessoas envolvidas firmaram o documento. Portanto, se isso puder ser provado por outros meios, o contrato pode ser válido, mesmo que o carimbo não seja aposto. Especialmente no caso de cidadãos estrangeiros, uma assinatura seria suficiente.

Recibos, comprovantes de entrega, etc

No recebimento de dinheiro ou de mercadoria de uma companhia de frete ou correio, é necessário apresentar um recibo ou comprovante de entrega. O documento reconhece o recebimento de pagamento ou de mercadorias, e requer nome e carimbo.

O carimbo é necessário para autenticar o recibo de retirada.  E quando for fazer saque no caixa do banco utilizando a caderneta bancária, o dinheiro é entregue quando o banco confirmar que é o mesmo carimbo registrado quando a conta foi aberta.. Quando for sacar dinheiro do caixa eletrônico com cartão, o carimbo não é necessário.

Pedido formal em repartição pública

No Japão, é necessário ter o casamento registrado em repartição pública que se solicita por meio de um pedido formal. No caso de cidadão japonês que se casa com estrangeiro, ambos devem apor sua assinatura e carimbo. Para estrangeiros, a assinatura é suficiente. O mesmo acontece no caso de divórcio.

No Japão o carimbo é exigido em muitas ocasiões para verificar se algo  foi executado com o consentimento pleno de seu portador. No entanto, há muitas ocasiões em que somente a assinatura é suficiente, especialmente no caso de estrangeiros.

Há muitos japoneses que ainda não se sentem confortáveis com a idéia da assinatura, portanto, se a intenção é residir no Japão por longo período, pode ser mais conveniente ter o carimbo.

Empresas também utilizam carimbos para contratos diversos

Modelos:

inkan para empresas

Leitura recomendada:

Hanko: a assinatura pronta, minúscula, que carrego na bolsa

No Blog Vidas em Voltas, você encontrará informações úteis sobre o uso do carimbo (inkan, hanko) no Japão. Artigo ricamente ilustrado, contém curiosidades e dicas importantes para você para conhecer melhor esta <assinatura personalizada> do Japão.

INKAN – ASSINANDO DOCUMENTOS NO JAPÃO

No Blog Perdida no Japão, Thais Fioruci faz um depoimento da utilização do inkan no dia a dia do Japão

Fonte: Wikipedia, IPC, Alternativa

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