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jun 04 2013

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Entendendo noticiário sobre My Number, novo sistema de Número de Identificação Nacional

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No Japão, não existe carteira de identidade (RG) e nem cadastro como CPF. Com exceção dos estrangeiros que são obrigados a portar o Zairyu Card, os japoneses utilizam carteira de motorista ou carteira de Seguro Saúde como identidade. Quem não tem nenhum dos documentos poderá obter junto às prefeituras o JUKI Card, porque a principio todos os japoneses foram cadastrados pelas suas prefeituras. Este número de cadastro não está interligado com nenhum sistema do governo ou instituições financeiras atualmente.

Para sanar esta deficiência, o governo está estudando um novo sistema de Identificação a nível nacional, integrando dados das prefeituras, órgãos governamentais, instituições financeiras e médicas, “My Number”.

Notícia:

Prefeituras do Japão se preparam para o novo sistema de Número de Identificação Nacional ou, “My Number”, que entrará em vigor em janeiro de 2016. Em Oita, os funcionários recebem reclamações de cidadãos preocupados com o vazamento de informações pessoais
http://www.oita-press.co.jp/localNews/2013_136944523982.html

Novo sistema de número de identificação pessoal

A Câmera dos Deputados aprovou quinta-feira, dia 09/05/2013, um projeto de lei para atribuir aos cidadãos residentes no Japão, o Número de Identificação Nacional ou, “My Number”, que entrará em vigor em janeiro de 2016, para melhorar a gestão de segurança social, apesar de preocupações sobre o uso indevido de dados pessoais.

O projeto é amplamente esperado para passar na Câmara dos Vereadores para aprovação no próximo mês.

Segundo o plano, o Japão irá atribuir <um número único> para cada cidadão, começando por volta de 2015 para administrar dados como rendimentos, segurança social e informações fiscais integrados a partir de janeiro de 2016. A maioria dos países desenvolvidos já tem sistemas de numeração semelhantes.

O novo sistema de número de identificação pessoal é a base fundamental para o governo cobrar de forma justa e efetivamente os impostos e proporcionar benefícios de segurança social.  Este novo sistema garantirá coleta de dados por repartições públicas mais precisas e um sistema justo e simples para proporcionar benefícios de bem-estar e créditos fiscais para os cidadãos.  Atualmente os cidadãos são obrigados a apresentar vários documentos para solicitação de serviços, tais como atestados de residência e renda.

O sistema também ajudará instituições financeiras a identificar os indivíduos que perderam seus pertences em um desastre natural.

Para prevenir abusos, a lei também estipula a criação de um corpo de terceiros para investigar alegações de abusos de dados por órgãos públicos, com uma pena máxima de quatro anos de prisão ou a 2 milhões de yens.

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Etapas da implantação

Cada cidadão receberá um número de identificação único. Em princípio, um cidadão só pode ter um número de identificação  pessoal durante toda a sua vida. O número irá  tornar mais fácil para verificar a identidade das pessoas, mesmo depois de mudar de emprego, cidade ou mudar o seu sobrenome.

O governo enviará uma carta de notificação informando o número de identificação com 12 dígitos (previsto para outubro de 2015)

As pessoas podem se inscrever ou não para receber o JUKI CARD, um cartão com chip de circuito integrado, contendo informações como nome, sexo, data de nascimento, endereço, número de identificação e foto. (não definido ainda se será gratuito ou não)

Pessoas com cartão JUKI CARD poderão inscrever-se e acessar online informações de prestações sociais,  registros de pagamento dos prêmios de seguro de pensão pública e cuidados de enfermagem.

Custos do projeto

O governo estima que os preparativos para integração de todos os dados: Serviço de Pensão, repartições fiscais e municipais vai custar cerca de 270 bilhões de ienes.  Apesar do custo elevado, decidiu pelo sistema My Number, devido às vantagens para as autoridades públicas e administrativas. A manutenção e gestão do programa tem previsão de custo entre 20 a 30 bilhões de ienes.

Como ficará a administração fiscal e tributária

As autoridades administrativas tem grandes expectativas para o sistema My Number na administração fiscal.

Se uma pessoa tem um trabalho preliminar em uma área e um segundo emprego em outro, registrado sob endereços diferentes, muitas vezes é impossível de verificar se é a mesma pessoa. No entanto, com o número de identificação pessoal, os administradores serão capazes de verificar com precisão a renda de uma pessoa a partir de todas as fontes.

Se uma pessoa recebe dividendos de ações ou pagamentos se seguros após o seu seguro de vida chegar a uma data de vencimento, as empresas vão encaminhar seu ID para repartições fiscais para  impedir as pessoas de esconder ou deixar de relatar renda.

No entanto, no sistema, repartições fiscais não serão capazes de verificar o dinheiro que uma pessoa tem fora das instituições financeiras (em casa, por exemplo), poupança ou imóveis.

Em 2016, o sistema My Number será usado por repartições fiscais para verificar a renda das pessoas e para outros fins. O público em geral vai perceber as vantagens do novo sistema a partir de 2017

Algumas vantagens

Facilitará procedimentos administrativos como documentos, por exemplo o certificado de residência não será mais necessário para a verificação de identidade.

Permitirá às autoridades administrativas garantir o pagamento de pensões ou impostos.

Informações médicas:

O sistema My number gera novos números de identificação únicos e permite a partilha de informação entre as agências que administram a segurança social, impostos e programas de mitigação de desastres. Por volta de 2018, o governo deverá avaliar o progresso e considerar a expansão para outras áreas, como a área médica.

Cartões de residentes e registros clínicos foram perdidos após escritórios do governo local e hospitais foram danificados no Great East Japan Earthquake março 2011, prejudicando o trabalho para resgatar as vítimas do desastre. Se o sistema de número comum é usado em um evento como esse, o acesso a partir de qualquer lugar do país, seria possível para confirmar a história médica das vítimas e oferecer tratamento adequado imediatamente.

Em tempos normais, o uso do sistema, seria possível para os pacientes a evitar a duplicação de exames e medicamentos em dois ou mais hospitais. Seria também ajudar a prevenir o risco de prescrição de dois ou mais medicamentos incompatíveis a um mesmo paciente, o que poderia causar interacções perigosas.

O governo está estudando um plano para introduzir um sistema para limitar as despesas de cada agregado familiar para tratamento médico, cuidados de enfermagem e assistência à criança, reduzir assim os seus co-pagamentos. O sistema de número comum é indispensável para alcançar este objetivo.

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Desvantagem

O sistema poderia ser vulnerável a abusos, para tanto o governo deverá criar medidas de segurança antes da introdução do sistema para evitar o roubo ou vazamento de informações pessoais.

Opiniões contrárias

A Federação das Associações de Advogados do Japão JVBA e outras organizações não-governamentais, órgãos ligados a NPO demonstravam serem contrários à proposta do sistema de identificação, argumentando que a identidade nacional não é realmente necessária para a reforma da segurança social e programas fiscais, e que os direitos humanos e de privacidade pessoal serão prejudicados, uma vez que é impossível garantir 100% de segurança quando se trata  de tecnologia e potencial para erro humano ou exploração ativa.

A Associação Japonesa de Medicina tem manifestado preocupações sobre a idéia de ligar os números de identificação único aos registros médicos, pois são informações altamente confidenciais do paciente com risco de vazamento.

Atual sistema de identificação

No programa atual de Registro de Residente Básico obrigatório, todo cidadão japonês deve fornecer seu nome, data de nascimento, sexo e endereço físico para os governos municipais. Em 2002 estes quatro tipos de informações começaram a alimentar uma rede de computadores em todo o país, o JUKI-NET, criado para compartilhar dados entre os órgãos governamentais.

Este sistema tendo como base os dados registrados em 3.200 governos municipais, oferece a opção de obter ou não os cartões de identificação, que contem chips de circuitos integrados, o JUKI CARD.

Quando um indivíduo se move para uma nova cidade, ou mudanças de seu nome após o casamento ou divórcio, as atualizações são registradas no JUKI-NET.

Referências:

In Japan, National ID Proposal Spurs Privacy Concerns, 23/06/2012 –

Japan in Depth / My Number system aims to smooth out procedures, 28/05/2013- The Japan News

My Number system becomes law, but questions remain, 28/05/2013 – The Japan News

Fonte: The Yomiuri Shimbun

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1 comentário

  1. Roberto

    Este é um assunto difícil para brasileiros. A maioria não se toca que foi ele criado num estado policial. Em países desenvolvidos (e isto não se restringe apenas ao Japão), não existe o RG nem CPF e ninguém é, ao contrário do Brasil, obrigado a andar com documento de identificação. Nestes países só tem ficha na policia que é ou foi criminoso.

    Quem, por exemplo, já ouviu em falar em RG ou CPF americano? Eles usam a carteira de motorista ou o SSN (Social Security Number).

    Isto está, portanto, longe de ser uma deficiência do sistema; é sobre o estado se intrometer demasiadamente na vida das pessoas (outro assunto que o brasileiro médio não tem idéia). É por isso que, como mostrado no artigo acima, a Ordem dos Advogados tem mostrado preocupações e o Juki Net não ter pegado.

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