«

»

fev 21 2012

Imprimir Post

Pref de Komaki, Aichi: Lei de Controle da Imigração e a Lei do Registro Básico de Residente alterado em 09/07/2012!

A Lei de Controle da Imigração e a Lei do Registro Básico de Residente será alterada no dia 09 de Julho de 2012! – Informação da Prefeitura de Komaki, AichiCom o aumento de estrangeiros que entram e que permanecem no Japão, cresceu a necessidade de um sistema que sirva de alicerce para que se possa oferecer aos residentes estrangeiros os mesmos serviços básicos administrativos oferecidos aos japoneses. Sendo assim, em relação aos estrangeiros, foi promulgado no dia 15 de Julho de 2009 a “Lei que altera uma parte da Lei do Registro Básico de Residente”, e que junto da “Reforma na Lei de Controle da Imigração” entrará em vigor em 09 de Julho de 2012, com o propósito de melhorar a eficiência da administração pública, além de sujeitar a aplicação da Lei do Registro Básico de Residente da mesma forma que para os japoneses, e dar uma maior comodidade para os residentes estrangeiros.

O que mudará?

(1)O sistema de registro de estrangeiros será abolido.
(2)O Juminhyo será redigido também para os residentes estrangeiros.
(3)Será necessário a notificação de saída (tenshutsu) e entrada (ten-nyu) ao se mudar. (Notificação à prefeitura)
(4)No lugar da carteira de registro de estrangeiro, será emitido o Zairyu Card ou a carteira de visto permanente especial. (O Zairyu Card será emitido pelo Departamento de Imigração ou outro, e a carteira de visto permanente especial será emitido pela prefeitura)
(5)A requisição para a alteração do status de residência e para a renovação do período de estadia será efetuado somente no Departamento de Imigração. (Não será mais necessário fazer a requisição à prefeitura.)

O Juminhyo será redigido para quais estrangeiros?

Para os estrangeiros com endereço fixo e com mais de 3 meses de permanência legal, exceto os estrangeiros em trânsito tais como turistas. Especificamente para os estrangeiros de médio e longa permanência (para os quais será emitido o zairyu card), estrangeiros com visto permanente especial, estrangeiros com permissão de asilo temporário ou com permissão de permanência provisória e para os estrangeiros nascidos no país ou estrangeiros que perderam a nacionalidade com a estadia ainda em decurso.

Caso os estrangeiros que residem atualmente no Japão não façam os procedimentos necessários, o juminhyo não será redigido?

Por regra, não há necessidade de efetuar o procedimento, pois o Juminhyo será redigido conforme o livro original de registro de estrangeiro, sendo que pedimos para que façam o procedimento do registro de estrangeiro corretamente. O Juminhyo não será redigido para os estrangeiros sem o status de residência ou com o período de residência vencido no registro de estrangeiro, sendo que pedimos para que compareçam à Divisão de Assuntos Civis (Shimin-ka) da Prefeitura de Komaki para os procedimentos necessários.

O Juminhyo provisório será enviado no mês de Maio de 2012 aos estrangeiros para os quais será redigido o Juminhyo, sendo que ao recebê-lo verifique o seu conteúdo sem falta, e caso haja algum erro, favor comunicar no balcão da prefeitura.
Para as pessoas em trânsito (menos de 3 meses) o Juminhyo não será emitido.
Para mais detalhes sobre a reforma da lei, favor acessar a homepage de Departamento de Imigração do Japão do Ministério da Justiça, e sobre o Sistema de Registro Básico de Residente relacionado aos residentes estrangeiros: Ministério dos Assuntos Internos e Comunicações.

Contato: Divisão de Assuntos Civis (Shimin-ka) Tel: 0568-76-1121

(Citado da home page KOMAKI-Jornal Informativo Sobre a Vida Cotidiana, fevereiro)

Link permanente para este artigo: http://blog.suri-emu.co.jp/?p=142

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você pode usar estas tags e atributos HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>

* Copy This Password *

* Type Or Paste Password Here *

Translate »