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fev 15 2012

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Para receber o KODOMO TEATE, todos os pais com filhos até 15 anos, devem solicitar na Prefeitura até 30/Março/2012

A mídia japonesa noticiou em 14.02.2012 < Cerca de 1 milhão de crianças ficarão sem o subsídio Kodomo Teate se os pais não renovarem os pedidos nas prefeituras >      O auxílio infantil, oferecido às famílias com crianças até 15 anos (até o final do ano letivo em que completa 15 anos, nascidas após 2 de abril de 1996), sofreu alterações a partir de outubro. Até então, as crianças residentes no exterior, desde que enquadradas nos requisitos exigidos, estavam recebendo o auxílio, mas a partir de outubro, as crianças que não residem no Japão, não terão direito ao auxílio (exceto crianças que estejam estudando no exterior).

As crianças estrangeiras residentes no Japão, terão direito ao auxílio, desde que enquadradas nas condições: possuir qualificação de permanência de mais de 1 ano e ter o Gaikokujin Toroku, o Registro de Estrangeiro (exceto para pessoas com visto de curta permanência ou de negócios).

Subsídio Infantil (Kodomo Teate)

Houve mudança no conteúdo do sistema de Subsídio Infantil em vigor desde outubro de 2011 (ano fiscal 23).  Realize o trâmite de inscrição necessária! Todas as pessoas que tem filhos até 15 anos de idade, necessitarão realizar este trâmite, inclusive as que já recebem este subsídio. É importante também realizar o trâmite do subsídio se mudou de endereço ou se ocorreu nascimento de criança a partir de 01 de outubro de 2011.

Por ser uma medida provisória, este sistema do subsídio será adotado até março/2012 , sendo que a partir de abril/2012 , a decisão da  continuidade ou não deste subsidio, está pendente.

O que  é o Subsídio Infantil (Kodomo Teate)

É um valor pago pelo governo às pessoas com registro de residente ou  de estrangeiro dentro do território japonês, e que estejam sustentando as crianças alvo do auxílio por sua própria conta,com o intuito de apoiar a criação saudável das crianças. Os pais e/ou responsáveis beneficiados pelo Kodomo Teate, por lei, tem o dever de cumprir com suas obrigações, utilizando o subsídio de acordo com estes propósitos.


Quais as diferenças entre o antigo e o atual sistema Kodomo Teate?

(1) A criança deve residir no Japão. A princípio, este subsídio é concedido às crianças que residem no Japão. Porém, se a criança estiver fora do país para fins de intercâmbio, há possibilidade de poder receber o subsídio.

<Estudar no exterior> é considerado quando: • tiver por mais de 3 anos seguidos o registro de residência até o dia anterior à saida do país • Residir no exterior por motivo de estudo, sem morar com os pais. • O prazo de estudo seja menor de 3 anos a partir da data de saída do Japão.

(2) Quando os pais vivem separados por estarem em processo de divórcio, a prioridade será para a pessoa que mora junto com a criança. Porém, em caso de residência separada por motivo de trabalho, este subsídio será concedida àquele que mais arcar com a manutenção financeira da criança.

(3) Pagamento à pessoa indicada no caso dos pais que viverem no exterior. O subsídio será concedido à pessoa determinada pelos pais que cuida do filho no Japão. Entregar o formulário ”Nomeação de Representante dos pais (Fubo Shiteisha Shitei Todoke)” para reconhecimento deste subsídio na cidade onde a criança está registrada.

(4) Pagamento ao tutor do menor. Se a criança for mantida pelo tutor, o pagamento deste subsídio  será concedido ao tutor.

(5) Pagamento concedido ao responsável da instituição social do menor ou aos pais adotivos.

Quem tem direito a fazer a solicitação:

O pai (ou responsável) da criança nascida a partir do dia 2 de abril de 1996 (inclui o dia 2). Será depositado na conta bancária da pessoa que educa/sustenta a criança, parcelado em três vêzes/por ano. Não há restrição na renda. Esta regra será válida até março de 2012, com previsão de revisão do sistema para entrar em vigor a partir de abril de 2012.

Valor do pagamento por cada criança:

♦  Idade de 0 a 3 anos incompletos : Valor do pagamento: ¥15.000por criança
♦  Idade dos 3 anos a idade equivalente a 6a série (até término do shougakkou)
Primeiro e segundo filho: Valor do pagamento: ¥10.000 por criança
do terceiro filho em diante: Valor do pagamento:¥ 15.000  por criança
♦  Alunos do Ginásio (chugakkou): Valor do pagamento:¥10.000 por criança

A contagem dos filhos será feita para as crianças de até 18 anos (até o final do ano letivo em que completou 18 anos), mas o auxílio será pago para as crianças de até 15 anos.  Por exemplo: uma família com 4 filhos, de 19, 16, 10 e 5 anos respectivos, a criança de 10 anos será considerada 2º filho e a de 5 como 3º filho. O filho de 19 anos não entra na contagem. Portanto neste caso, a criança de 16 anos será considerada 1º filho, mas não recebe o auxílio, a de 10 anos recebe ¥10.000 e a de 5 anos recebe ¥15.000.

Época e forma de pagamento O pagamento do auxílio será realizado através de 3 depósitos anuais (em junho, outubro e fevereiro) em lotes de 4 meses, na conta do titular que esteja sustentando a criança. → Fevereiro/2012  (auxílio de outubro/2011 a janeiro/2012) →  Junho /2012   (auxílio de fevereiro e março/2012)

Procedimentos para a solicitação:

Em outubro de 2011 as Prefeituras enviaram pelo correio o Formulário de Solicitação do Subsídio Infantil (Kodomo Teate Nintei Seikyuusho). Aqueles que não receberam o comunicado, e outros que não fizeram os trâmites para o recebimento do Subsídio para Crianças quando se mudaram de cidade, devem fazer a solicitação o mais rápido possível na prefeitura. Após a verificação do conteúdo do requerimento pela prefeitura e sua aprovação, o auxílio será pago ao requerente.

De acordo com a data de entrega de solicitação, será determinado o mês do pagamento. Favor prestar atenção.

  • Entrega da solicitação até fim de dezembro/2011→recebimento em fevereiro/2012.
  • Entrega da solicitação depois de janeiro/2012→recebimento em fim de março ou fim de abril/2012.

Dirija-se ao balcão de atendimento da Divisão de Assuntos da Criança (Jidouka) da Prefeitura de onde mora portando os documentos do solicitante: 【”Solicitante” é um dos pais (ou responsável) que tem a maior renda】

(1) Carimbo Pessoal (inkan)
(2) Cópia da caderneta de seguro de saúde do requerente (no caso de ser segurado de algum seguro de saúde: Cartão do Seguro Social (Shakai Hoken) ou  Seguro Saude Nacional (Kokumin Hoken)
(3) Cópia (frente e verso) do Cartão de Registro de Estrangeiro (Gaijin Touroku Shoumeisho) do solicitante e da criança
(4) Passaporte do solicitante e da criança
(5) Cópia da caderneta da conta bancária do requerente para o envio do pagamento (é restrita à conta cujo titular seja o próprio requerente)
(6) Dependendo da necessidade, podem ser solicitados outros documentos além dos acima citados.

♦ ♦ ♦ Atenção: Quem não fizer a solicitação até 30 de março de 2012 (sexta-feira), não poderá receber o Subsídio Infantil retroativo a outubro. Se a criança nascer após outubro de 2011, e se a solicitação for feita dentro do prazo de 15 dias após seu nascimento, o pagamento englobará o valor do mês seguinte à solicitação em diante. Em ambos os casos, faça a solicitação o mais breve possível.

Devido à mudança no sistema do Subsídio para Crianças, excepcionalmente, aqueles que solicitarem até o dia 30 de março de 2012 , poderão receber o subsídio retroativo até outubro. Após esta data, não será pago o período que corresponde a outubro de 2011 ate março de 2012.

Quando tiver dúvidas sobre o preenchimento ou o conteúdo, deixe a coluna em branco e solicite informações no balcão de atendimento da Divisão de Assuntos da Criança (Jidouka) na Prefeitura. Utilize também o serviço de Consultas para Estrangeiros de sua cidade

Alguns Telefone úteis:
Aichi, Obu – Informações e Atendimento:(Jidou Ka) Tel: 0562-45-6229
Aichi, Takahama – Kodomo Ikusei Group Tel: 52-1111 Ramal 362
Aichi, Toyohashi – Kosodate Shien-Ka Boshi Shien-  tel. 0532-51-3161
Nagano, Ueda  – Kosodate Kosodachi Shien Ka – tel. 0268-23-5106
Gunma, Oizumi – Kosodate Shien-ka- tel 0276-55-2631
Gunma, Ota – Kodomo-Ka   ℡0276-47-1942
Gifu, Minokamo Tel: 25-1111 (Ramal 309)
Kanagawa, Yokohama Kodomo Teate Uketsuke Center tel 641-8411
Hiroshima, Higashi Hiroshima – Kodomo Katei-ka 082-420-0407.

 

Fonte: Conteúdo extraído da Home page do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem Estar Social – Home page Associacao Internacional de Obu, Home page Prefeitura de Takahama , Home page Prefeitura de Nagoya.

 

 Leia também:

JIDO TEATE (subsídio infantil) -Os pais com filhos até 15 anos devem fazer o recadastramento até 29/jun

 

 

 

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