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fev 10 2012

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Pref de Inazawa informa: Mudanças na lei de Registro Básico de Residentes Estrangeiros a partir de 09 de Julho

Em 9 de julho de 2012, a Lei de Registro de Estrangeiro será extinta e terão mudanças na lei de Registro Básico de Residentes e a lei de Controle de Imigração! O governo japonês divulga as informações em várias línguas, inclusive em português. Cada Prefeitura, que tem um considerável número de estrangeiros residindo também está providenciando, vários comunicados para melhor esclarecimento dos estrangeiros. O comunicado abaixo foi publicado no site da Prefeitura de Inazawa da província de Aichi.

O que vai mudar?

O sistema de Registro de Estrangeiros será abolida e passará a receber aplicação da lei de Registro Básico de Residentes.

Atualmente, o atestado de residência de uma família composta de japonês e estrangeiro, é emitido separadamente, através do Atestado de Residente (Jumin-hyo) para cidadão japonês e o Atestado de Registro de Estrangeiro (Gaikokujin tourokugenpyo kisaijiko shomeisho) ao cidadão estrangeiro. Entretanto, após a implantação da lei, todos poderão ser lançados juntos em um único Atestado de Residente (Jumin-hyo).

Ao mudar-se de uma cidade para outra, os cidadãos estrangeiros deverão tomar mesmo procedimento dos japoneses. Entregar a notificação de saída  para a Prefeitura onde o seu endereço está registrado. e receber a “Declaração de Saída (Tenshutsu shorneisho)” expedida pela mesma. Após a mudança, apresentar este documento à Prefeitura onde fixou novo endereço e efetuar registro de entrada.

Alteração da lei de Controle de Imigração trarão benefícios aos cidadãos estrangeiros.

Menos sobrecarga aos cidadãos estrangeiros, por diminuir o processo de registro. —   →Após a vigoração da lei  não serão mais necessários notificar-se à Prefeitura, sobre os processos de renovação e/ou alteração do visto feitos na Imigração.

Atual Carteira de Registro de Estrangeiro (Gaikokujin torokusho) será substituída pelo “Cartão de Estrangeiro Residente (Zairvu card)” e anotação dos dados pessoais serão simplificados.
Os possuidores de visto permanente ••• Deverão solicitar substituição para o Cartão de Estrangeiro Residente (Zairyu card) na Imigração, no prazo de 3 anos após vigoração da lei.
Demais estrangeiros ••• Serão substituídos para o Cartão de Estrangeiro Residente (Zairyu card), na ocasião de processo feito na Imigração, de renovação do período de permanência e/ou alteração de status do visto, após vigoração da lei.

Públicos alvos que serem cadastrados no Registro de Residentes (Jumin-hyo) como cidadão estrangeiro

Os estrangeiros que permanecem legalmente por mais de 3 meses com o endereço no Japão, exceto os que estejam com o visto de curta permanência, assimcomo:
(1) quem tem o visto de longo a médio período de permanência
(2) quem tem o vistopermanente especial
(3) pessoa com a permissão de asilo temporário ou de permanênciaprovisória.
(4) residente de transição por nascimento ou residente de transição por perdade nacionalidade

Pessoas não enquadradas nos ítens acima ou quem não possui qualificaçãode  permanência (inclusive aqueles que não notificaram à prefeitura sobre alteraçãoreferente ao período de permanência de acordo com a lei de Registro de Estrangeiro) nomomento que a lei entre em vigor, poderão ser rejeitadas a emissão do Atestado deResidentes (Jumin-hyo) por não ser considerado como um cidadão estrangeiro. Portanto,os interessados devem providenciar o devido trâmite com antecedência.

Em abril de 2012,serão enviados da Prefeitura, um Registro Provisório de Residentes (Kari-jumin-hyo) aospúblicos alvos, para confirmação dos dados cadastrados.

Ainda não foram determinadas adata de referência para confecção do Registro provisório de Residentes (Kari-jumin-hyo) e a data que a lei entra em vigor. Assim que as datas forem decisidas, serão divulgadasprontamente através do site da prefeitura ou por outro meio.

Interessados em imprimir o texto acima, arquivo em PDF do site da Prefeitura de Inazawa, Aichi

Para aqueles que desejarem maiores detalhes, poderão acessar o link do Ministério dos Assuntos Internos e da Comunicação MIC, artigo em português em arquivo PDF aqui – “O Sistema de Registro Básico de Residentes referente aos Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira” O conteúdo abaixo foi publicado no site do Ministério de Assuntos Interiores e Comunicações (MIC). Para imprimir em português, em japonês.

Link permanente para este artigo: http://blog.suri-emu.co.jp/?p=168

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