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fev 02 2012

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Mais informações sobre Acordo da Previdência Social Brasil-Japão

O Acordo Previdenciário Brasil-Japão entrou em vigor dia 1° de março de 2012 permitindo que os brasileiros no Japão e os japoneses no Brasil possam somar os tempos de contribuição a fim de receberem a aposentadoria, dentre outros tipos de pensões. A legislação japonesa estabelece que todos os residentes no Japão com mais de 20 anos de idade e menos de 60 anos de idade devem se filiar a um dos dois regimes de pensão existentes: o Kokumin Nenkin ou o Kosei Nenkin (ligado ao Shakai Hoken).

O Escritório de Pensão, da divisão de Pensão Internacional, do Ministério de Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão, divulga comunicado com instruções de como vai funcionar o Acordo Previdenciário Brasil-Japão, o qual estão trabalhando para colocar em vigor o mais breve possível.

O site da Alternativa publicou um artigo com o título Governo japonês explica acordo previdenciário com o Brasil. Representantes do governo japonês estiveram no Centro Multicultural de Hamamatsu (Shizuoka), dia 02 de fevereiro, para explicar os trâmites do Acordo-Brasil-Japão da Previdência Social. Os representantes do governo japonês darão sequência às palestras explicativas em Tsu (Mie), Iida (Nagano) e Oizumi (Gunma). No Brasil essas palestras serão realizadas em Manaus, Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba.

Video da IPC*

Por que foi realizado o Acordo Previdenciário Brasil-Japão?

A necessidade desse acordo se deve ao aumento dos brasileiros que trabalham no Japão e dos japoneses que trabalham no Brasil, que atualmente são obrigados a pagar nos sistemas de Pensão de ambos os países. Trabalhadores japoneses só podem receber pagamento de pensão do Brasil se juntar fundos de pensão do país por 15 anos ou mais.

Em consequência surgiram dois problemas: a não complementação do tempo de trabalho, desperdiçando os prêmios a serem pagos, e dependendo da forma, o contribuinte se associa a dois regimes de pensão, um no Brasil e outro no Japão.

Para solucionar esses problemas, foi assinado o acordo no dia 29 de junho de 2010 em Tokyo, que eliminará a necessidade de trabalhadores de ambas as nações a fazer contribuições para aposentadoria nos dois países.

O Ministério das Relações Exteriores do Japão informou que desde outubro de 2011, mais de 58 mil japoneses viviam no Brasil, que abriga a quinta maior população japonesa no exterior. No Japão vivem mais de 200 mil brasileiros.

 

O que é o Acordo Previdenciário Brasil-Japão

A idéia básica do Acordo é a totalização dos períodos de cobertura em ambos os países. Para receber o benefício da pensão por idade do Japão, é necessário que o segurado esteja contribuindo ao regime, em princípio, por 25 anos (300 meses). Caso o segurado não complete esses 25 anos somente com o período de contribuição à pensão japonesa, pode somar o período de contribuição à pensão brasileira para completar.


O mesmo se sucede para receber o benefício da pensão por idade do Brasil. É necessário contribuir por 15 anos (180 meses), porém, no caso da não complementação, poderá somar o período contribuído à pensão japonesa.

 

E o antigo procedimento para receber no Brasil o período pago no Japão?

O antigo sistema , Pagamento Integral de Desligamento (Dattai Ichijikin), que devolve em  pagamento único feito segundo uma tabela progressiva (com 6 meses ou mais de contribuição à pensão japonesa) após regressar ao Brasil e fazer o respectivo pedido, continuará em vigor para aqueles que preferem ficar fora das regras do novo acordo.

É preciso tomar cuidado, esses contribuintes não poderão mais receber a pensão japonesa, referente a este período contabilizado para o Pagamento Integral de Desligamento. O recebimento do Pagamento Integral de Desligamento (Dattai Ichijikin) anulará todos os períodos de cobertura, impossibilitando a totalização no futuro dos períodos entre os regimes de pensão japonesa e brasileira.

Para obter maiores informações sobre Pagamento Integral de Desligamento (Dattai Ichijikin) acesse o site do governo japonês com instruções em PDF em português  – http://www.nenkin.go.jp/main/individual_02/pdf/portugal.pdf

Ao retornarem ao Japão, a contribuição à aposentadoria é obrigatória. A legislação japonesa estabelece que todos os residentes no Japão com mais de 20 anos de idade e menos de 60 anos de idade devem se filiar a um dos dois regimes de pensão existentes: o Kokumin Nenkin ou o Kosei Nenkin (ligado ao Shakai Hoken).

Como funcionará o Acordo Previdênciário

O governo japonês está planejando uma ampla divulgação dos pontos do Acordo para a comunidade brasileiro. Abaixo alguns ítens já anunciados:

O novo acordo, que entrará em vigor em 01 de março, vai permitir que os trabalhadores paguem a previdência apenas no país de origem se o seu trabalho no exterior for de cinco anos ou menos.

Após 5 anos, os trabalhadores vão pagar no sistema de seu país anfitrião. Trabalhadores terão direito ao pagamento de pensões do Japão e do Brasil se pagarem em ambos os sistemas de previdência pelo tempo determinado pela lei do país.

O benefício da pensão brasileira para pode ser recebido a partir dos 65 anos de idade no caso dos homens e 60 anos de idade no caso das mulheres, quando se tiver o período de cobertura de mais de 15 anos.

O benefício da pensão japonesa pode ser recebida a partir de 60 a 65 anos de idade conforme a data de nascimento do(a) segurado(a), quando estiver no período de cobertura de mais de 25 anos.

As aposentadorias por invalidez e pensão de aposentadoria no Brasil e no Japão poderão ser recebidas, se as condições forem satisfeitas.

Os períodos de contribuição anteriores à entrada em vigor do Acordo também serão válidos para receber a pensão.

Por exemplo: (vide folheto do governo abaixo)

Para os interessados na leitura da íntegra do Acordo da Previdência Social no site do governo japonês, arquivo em PDF  http://www.mhlw.go.jp/topics/bukyoku/nenkin/nenkin/pdf/shakaihosho-brasil-pt.pdf (em português )


Como fazer a solicitação dos benefícios do Acordo Previdenciário?

Se você tem 25 anos ou mais de contribuição só para a Pensão Japonesa, tem o direito a receber a aposentadoria.

A solicitação do benefício da pensão brasileira poderá ser feito no Japão, assim como o benefício da pensão japonesa poderá ser solicitada no Brasil.

Quem mora no Japão, poderá solicitar o benefício de ambos os regimes de pensão no Escritório da Pensão (Nenkin Jimusho). Quem mora no Brasil, poderá solicitar o benefício do regime de pensão japonesa no INSS.

Os trâmites de documentações e outras informações devem ser esclarecidas com o Escritório de Pensão (Nenkin Jimusho) ou Centro de Consultas de Pensão (Nenkin Soodan Sentaa) da respectiva cidade ou bairro onde o interessado residir.

Telefones disponíveis para consulta (em japonês)

Disque Nenkin – Nenkin Dial:  0570-05-1165

‘Escritório de Pensão Internacional do Ministério de Saúde Trabalho e Bem Estar Tel 03-5253-1111 Tel  03-6700-1165

Departamento de Planejamento da Operação do Grupo de Relações Internacionais do Serviço de Pensão do Japão –               Tel 03-5344-1100


O texto abaixo foi divulgado no site do Consulado de Tokyo para os brasileiros residentes no Japão.

O texto abaixo foi divulgado no site do Consulado do Brasil em Nagoya para informação dos brasileiros residentes no Japão. Para imprimir arquivo em PDF Aviso do Acordo Previdência Social entre o Japão e Brasil

Fonte: Consulado de Hamamatsu Portal Webnews, Alternativa, Ministério do Trabalho do Japão, Consulado Nagoya, Consulado Tokyo

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Aviso da Embaixada de Tokyo – Missão do Ministério da Previdência Social sobre o Acordo de Previdência Social Brasil-Japão

Entrará em vigor no próximo dia 1º de março o “Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Japão”.

Com vista a divulgá-lo e a esclarecer seus principais aspectos, virá ao Japão missão técnica do Ministério da Previdência Social. O objetivo central é capacitar os funcionários consulares e as lideranças comunitárias que tratarão do tema diariamente, para que possam servir como elementos multiplicadores junto ao restante dos brasileiros residentes no Japão.

O cronograma das apresentações é o seguinte:

– dia 18/fevereiro (sábado), às 10h00, no auditório da Embaixada em Tóquio: aberta ao público em geral;
– dia 19/fevereiro (domingo), às 10h00, no auditório da Embaixada em Tóquio: aberta ao público em geral;
– dia 20/fevereiro (segunda-feira), às 14h00, no Consulado-Geral em Tóquio: exclusiva para funcionários daquela repartição consular e lideranças comunitárias convidadas;
– dia 22/fevereiro (quarta-feira), às 15h00, no Consulado-Geral em Nagóia: exclusiva para funcionários daquela repartição consular e lideranças comunitárias convidadas;
– dia 24/fevereiro (sexta-feira), às 16h30, no Consulado-Geral em Hamamatsu: exclusiva para funcionários daquela repartição consular e lideranças comunitárias convidadas; e
– dia 25/fevereiro (sábado), às 10h00, no auditório do HICE (Centro Multicultural de Hamamatsu): aberta ao público em geral, mediante inscrição antecipada.

Não é necessário inscrição adiantada para as palestras na Embaixada em Tóquio. Para os demais eventos abertos ao público, favor contatar diretamente o Consulado-Geral de interesse.

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