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jan 11 2012

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Declaração de Imposto de Renda no Japão (Kakutei Shinkoku) – 2011/2012

Kakutei Shinkoku – Breve explicação

A Declaração Individual de Imposto de Renda (KAKUTEI SHINKOKU/確定申告) referente ao rendimento em 2011, será a partir do dia 15 de fevereiro a 15 de março na Receita Federal (Zeimusho/税務署) e/ou na Prefeitura (SHIYAKUSHO/市役所).

(1) Quem deverá fazer a Declaração do Imposto de Renda?
* Pessoas que não realizaram o ajuste do final do ano (NENMATSU CHYOUSEI /年末調整) através de  empregador e aqueles que possuem itens que ainda não foram declarados também deverão fazer a declaração de imposto de renda no período estipulado.
* Pessoas que o rendimento de 2011 foi mais que ¥20 milhões;
* Pessoas que tiveram 2 (ou mais) fontes de renda e o total do rendimento foi mais que ¥200 mil, no período de 1/Jan~31/Dez de 2011;
* Em 2011 trabalhou por um período, mas ficou desempregado até o final do ano
* Além do salário, tiveram ganhos no valor de mais de ¥200 mil durante o ano de 2011 ou Autônomos que tiveram ganhos maiores que o valor de deduções necessários.
(2) Itens que podem ser declarados :
*Remessas, familiares dependentes (que moram no exterior também), despesas com tratamento médico,     *valores de seguros pagos e outros. (os documentos de comprovação a serem entregues variam.)
(3) Comprovante de Imposto de Renda Retido na Fonte (Gensen Choushuuhyou)
É um documento que todas as pessoas que trabalham e possuem renda têm o direito de receber. (Este direito vigora mesmo se a pessoa trabalhar alguns dias na empresa e mesmo se a empresa não fizer o ajuste de imposto de fim de ano.)
(4) A Declaração de Imposto de Renda pode ser retroativa a 5 anos.
Será feita uma revisão dos impostos e, se for verificado na revisão que o valor dos impostos foi pago a menos, será preciso pagar o complemento, mas se foi pago a mais, será feita a restituição.
No entanto, mesmo que nesta revisão seja verificado que o valor dos impostos foi pago a mais, os valores pagos às creches e habitações provinciais ou municipais, não serão devolvidos de forma retroativa. Para que isto não aconteça, faça a Declaração de Imposto de Renda todos os anos, e dentro do prazo.
(5) Familiares Dependentes
São as pessoas que vivem às custas do declarante do imposto de renda (mesma residência ou no exterior) portanto, não podem ser incluídas as pessoas que têm renda, ou que já constam como familiares dependentes de outras pessoas. Incluir é ilegal.
(6) Período  e Locais de Atendimento
16 de fevereiro a 15 de março
*Horário*Locai de atendimento – Consultar na sua cidade na Prefeitura ou Delegacia Fiscal (ZEIMUSHO)
*Plantão: normalmente a cidade estabelece datas para atendimento aos sábados e/ou domingos.
(7) Principais documentos necessários para levar:
*Comprovante de renda anual do ano 2011 (Gensen original),
*Gaikokujin Toroku Shomeisho próprio e dos dependentes residentes no Japão, passaporte, caderneta bancária, carimbo (Inkan),
*Certidão de nascimento e casamento com tradução em japonês para a confirmação da ligação familiar com os dependentes no exterior,
*Comprovante de remessa bancária, recibos de despesas médicas elevadas (se houver), comprovante de pagamento de seguro de vida, carteira de deficiência (se possuir), documento do financiamento de imóveis, etc.  As pessoas que pagaram o Seguro Nacional de Saúde (Kokumin Kenko Hoken) ou da Pensão Nacional (Kokumin Nenkin), também poderão declarar os valores pagos durante o ano de 2011.

Locais de atendimento para entrega da Declaração do Imposto de Renda

Prefeituras e Receita Federal
Locais, datas e horários de atendimento para entregar a Declaração do Imposto de Renda variam de cidade para cidade. É recomendável se informarem nas Prefeituras ou nos guiches de atendimento a estrangeiros de sua cidade.
Internet
O Ministério da Receita Nacional (“Kokuzei-Cho”) disponibiliza no site de Nagoya Regional Taxation Bureau, a orientaçãoe o Guia do Imposto de Renda aos estrangeiros para preenchimento online da Declaração Individual do Imposto de Renda em inglês, português e espanhol.
Siga as orientações para fazer sua declaração: Inglês, Português, Espanhol
♦ Inglês –         http://www.nta.go.jp/foreign_language/index.htm
♦Português – http://www.nta.go.jp/nagoya/foreigners/index.htm
♦ Espanhol –  http://www.nta.go.jp/nagoya/foreigners/foreigners/spain.pdf
Secretaria da Receita Nacional – Nagoya (Nagoya Kokuzei Kyoku)
Atendimento em inglês –tel  (052) 971-2059  – horário das 9 às 12 hs e das 13 às 17hs

 

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1 comentário

  1. Erica

    Qual o valor estipulado pela receita por ano, quando temos dependentes no Brasil ? Obrigado

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