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maio 14 2012

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Aviso para os rapazes que completam 18 anos: Alistamento militar X renovação de passaporte

 

Muitos brasileiros residentes no Japão vieram quando crianças ao arquipélago, e outros  brasileiros nasceram aqui. Como cidadão brasileiro, além do passaporte deverá realizar o alistamento militar no ano que completar 18 anos. Lembre-se que os homens de 18 a 45 anos devem apresentar o certificado de reservista para renovar o passaporte. Se você perdeu o documento, deverá requerer 2a via.

 Todo jovem brasileiro, do sexo masculino, que estiver completando 18 anos de idade em 2012, deve comparecer ao Consulado para fazer o alistamento militar. O prazo vai de 4 de janeiro até 30 de abril para quem está no Brasil, e foi estendido até 30 de junho, para quem vive no exterior.
O alistamento é obrigatório e está sujeito à multa se for feito fora do prazo.
A fim de agilizar o processo de alistamento, o brasileiro deve enviar o Formulário de Alistamento Militar e as cópias dos documentos necessários para o Consulado.

Documentos necessários para alistamento militar

  • Formulário de Alistamento Militar preenchido e assinado;
  • Passaporte original e cópias das páginas de identificação, anotação(se houver) e número do passaporte;
  • Certidão de nascimento, Cédula de Identidade ou Certidão de casamento, se for o caso, original e cópia;
  • Comprovante de residência (gaikokujin touroku shomeisho ou juminhyo) original;
  • 1 foto 3×4, recente.
A fim de agilizar o processo de alistamento, o brasileiro deve enviar o Formulário de Alistamento Militar e as cópias dos documentos necessários para o Consulado. Não envie os documentos originais. Quando o CAM estiver pronto entraremos em contato. Para tal, não deixe de mencionar no formulário um e-mail para contato. Na ocasião traga os documentos originais exigidos.

a) Alistar-se no primeiro semestre do ano em que complete 18 (dezoito) anos de idade;
b) Apresentar-se à Repartição Consular a fim de regularizar sua situação militar, caso encontrem-se fora do prazo de apresentação;
c) Apresentar-se anualmente à Repartição Consular, munido do Certificado de Alistamento Militar, para efeito de Adiamento de Incorporação;
d) Informar a Repartição Consular de sua convocação para a prestação do Serviço Militar obrigatório em país estrangeiro; e
e) Comunicar, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, eventual mudança de residência ou de domicílio.

Atenção: É proibido o intermediário no trato de assuntos do Serviço Militar, salvo casos de incapacidade física devidamente comprovada.

Importante: Quando voltar para o Brasil, é indispensável apresentar-se no prazo máximo de 30 dias, na Junta do Serviço Militar mais próxima da cidade onde for morar.

Dúvidas frequentes :

1- Quem deve fazer o alistamento militar?
R- O alistamento deve ser realizado por todo jovem brasileiro, do sexo masculino, no período de 1º de janeiro a 31 de maio do ano em que o cidadão completar dezoito anos, na Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de sua residência. Caso esteja residindo no Exterior deverá procurar os Consulados ou Embaixadas do Brasil.

2- Quando deve ser feito o Alistamento militar?
R- O alistamento militar deve ser realizado nos primeiros seis meses (1º de janeiro a 30 de junho) do ano em o brasileiro completar 18 (dezoito) anos de idade, porém aquele que se alistar no período de 1º de janeiro a 31 de maio concorrerá seleção geral no mesmo ano podendo ser incorporado no quartel no ano seguinte. Após esta data o brasileiro alistado será encaminhado à seleção geral do próximo ano. Isto também vale para cidadãos brasileiros que residem no exterior.

3- Perdi o prazo do alistamento militar. O que devo fazer?
R- Procure a Junta de Serviço Militar (JSM) e realize o alistamento. Será cobrada uma multa em dinheiro que aumenta com a demora na regularização da situação militar.

4- Mudei de endereço após o alistamento militar. O que devo fazer?
R – Procure o Órgão de Serviço Militar – Junta de Serviço Militar (JSM), mais próxima de sua residência para regularizar sua situação, ou seja, transferir sua residência.

5- O que acontece se eu não me alistar?
R- Estará em débito com o Serviço Militar e será considerado ALISTADO FORA DO PRAZO. Isto pode trazer-lhe conseqüências desagradáveis, pois não poderá prestar concurso público, tirar passaporte, ser matriculado em universidade, entre outras dificuldades.

6- Onde posso saber se estou com as obrigações militares em dia?
R- Para estar com a situação militar regularizada, tem que ter se alistado no primeiro semestre do ano em que completou 18 anos de idade e estar de posse do Certificado de Alistamento Militar (CAM), com as anotações em dia (carimbos no verso). Se foi dispensado, com o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI). Caso tenha prestado o Serviço Militar, terá que possuir o Certificado de Reservista de 1ª ou 2ª Categoria. Persistindo dúvidas, deverá procurar a Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de onde reside.

7- Tenho 17 (dezessete) anos de idade e resido fora do Brasil e não tenho a intenção de retornar ao país. O que devo fazer em relação ao alistamento militar?
R- Deve procurar o Consulado ou Embaixada Brasileira mais próxima para alistar-se. O Consulado ou a Embaixada fornecerão todas as informações necessárias para que permaneça em dia com suas obrigações militares.

8- Como funciona o processo do alistamento no exterior?
R- Cidadãos brasileiros que residam no exterior também são obrigados a se alistar. Para isso, devem procurar o Consulado ou Embaixada Brasileira mais próxima e se apresentar no 1º semestre do ano em que completar 18 anos de idade, preenchendo o Formulário de Alistamento Militar e apresentando os documentos necessários.

9- Que providências devem ser tomadas após o alistamento no exterior?
R- O cidadão que permanecer fora do País deverá apresentar-se anualmente em um Consulado ou na Embaixada Brasileira, ou enviar por Correios, a cópia do Certificado de Alistamento Militar (CAM) para pedir adiamento de incorporação.

Esta apresentação anual deverá ser feita até que o cidadão retorne ao Brasil, retome o processo normal do Serviço Militar ou até que complete 30 (trinta) anos de idade, quando cessa a obrigação de se apresentar e pode solicitar o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

Para maiores informações e procedimentos acesse a legislação no endereço www.dgp.eb.mil.br/dsm/legislacao/index.htm ou envie e-mail para dsm.bre@dgp.eb.mil.br.

10- Obtive adiamento da incorporação e vou para o exterior. Como faço?
R- Aquele que se ausentar do País após ter obtido adiamento de incorporação deverá apresentar-se ao Consulado ou à Embaixada Brasileira, se a permanência for superior a 90 (noventa) dias e pelo tempo do adiamento.

11- Estou completando 18 anos de idade e quero obter visto de entrada para um país estrangeiro. O que devo fazer?
R – Deve alistar-se normalmente na Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de onde reside. Para conseguir o visto para viajar deverá apresentar o Certificado de Alistamento Militar, com a devida autorização para ausentar-se do País, fornecida por um Órgão do Serviço Militar, retornando na data aprazada na autorização. Aquele que se ausentar do País por ter obtido adiamento de incorporação, deverá apresentar-se ao Consulado ou na Embaixada, se a permanência for superior a noventa dias e pelo tempo do adiamento.

12- Onde posso tirar a 2ª via de documentos de Serviço Militar – Certificado de Alistamento Militar (CAM), Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), Certificado de Isenção (CI) ou Certificado de Reservista Militar (CRM), que tenha sido perdido ou danificado?
R- Procure o Órgão de Serviço Militar – Junta de Serviço Militar (JSM), Delegacia de Serviço Militar (Del SM) ou a Circunscrição de Serviço Militar (CSM) mais próxima de sua residência para fazer o pedido. Caso resida no exterior, procure um Consulado ou Embaixada Brasileira.

13- Gostaria de saber qual é o prazo para retirar a 2ª via do Certificado Militar?
R – informo que a expedição de 2ª via de documentos de Serviço Militar normalmente é realizada com a máxima brevidade. Porém, em algumas Juntas de Serviço Militar a procura pelos Certificados Militares é muito grande, o que demanda certo tempo para a sua emissão, principalmente quando o cidadão se alistou em outra Junta de Serviço Militar.

14- Como conseguir a Certidão de Tempo de Serviço Militar?
R- Dirija-se à Organização Militar (OM) onde serviu ou em qualquer outra OM mais próxima de sua residência e solicite sua Certidão de Tempo de Serviço Militar.

15- Vou completar 46 (quarenta e seis) anos de idade neste ano e perdi meu Certificado de Reservista. Como posso comprovar minha situação militar?
R- Todo reservista, a partir de 1º de janeiro do ano que completar 46 anos de idade, deve procurar um Órgão do Serviço Militar, como a Junta de Serviço Militar (JSM), mais próxima de sua residência e solicitar um Atestado de Desobrigação.
Consulte em caso de dúvida:

site Consulado de Nagoya 
site Consulado de Tokyo
site Consulado de Hamamatsu

Fonte: site do governo Exército Brasileiro,

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1 comentário

  1. Mirian

    Desculpa nw consigo abrir o formulario de alistamento pq ?

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