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maio 16 2012

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O que fazer quando o Imposto Residencial está com pagamento atrasado? -Juminzei-

Desde a crise de 2008, quando muitos brasileiros ficaram desempregados, alguns não puderam pagar as parcelas do Imposto Residencial e até hoje ainda continuam com a pendência nas Prefeituras. Saiba o que você pode fazer, quais as consequências do não pagamento deste Imposto.

Quem não está em dia com o pagamento do imposto residencial (juuminzei) poderá ter uma surpresa nada agradável quando receber o holerite. As prefeituras, que administram esse tipo de tributo, podem tomar varias medidas legais para receber os impostos (residencial ou sobre veiculos leves) que deixam de ser pagos pelos inadimplentes, tentam bloquear o salário, negociando diretamente com os empregadores dos inadimplentes para que o valor da dívida seja descontado diretamente do salário. Além do imposto residencial, esse método de cobrança atinge o imposto sobre veículos leves (de placa amarela) e Seguro Nacional de Saúde (kokumin kenko hoken).

O que é o Imposto Municipal e Providencial ? Juuminzei [ 住民税] 

É o Imposto Municipal e Provincial calculado pela Prefeitura do local onde você estava registrado no dia 1º de janeiro do referente ano, independente da nacionalidade.  O valor será baseado no seu rendimento do ano anterior. Mesmo mudando de endereço, o carnê será enviado para o novo endereço, para que o pagamento possa ser efetuado.

Impostos no Japão - Fonte prefeitura de Nagano

 

Quem deve pagar o Imposto o Municipal e Providencial ?

Independentemente da nacionalidade, o Imposto de Residencial – Juuminzei, é cobrado de todas as pessoas que possuem residência na administração da localidade correspondente. A base para se avaliar se possui registro de residência, dependerá da situação do dia primeiro de janeiro.

Os estrangeiros que residem por mais de 1 ano no território japonês pagarão o imposto no local de registro na data do dia primeiro de janeiro. Mesmo as pessoas com menos de 1 ano de registro poderão estar sujeitas ao pagamento dependendo da finalidade de sua estadia no Japão, tipo de trabalho, etc.

 Quem paga – Pessoas que tiveram algum tipo de rendimento no ano anterior, superior a 965 mil ienes. O carnê é enviado pela prefeitura onde o contribuinte tinha endereço no dia 1º de janeiro.

Quanto paga? – O valor deste imposto é calculado e definido pela prefeitura muncipal, depois do mês de abril, com  base na tributação do ano anterior e encaminhado ao cidadão. A cobrança do pagamento ocorre, geralmente, em JUNHO através do aviso (fatura) que a Prefeitura envia aos contribuintes.

 

Qual a finalidade do Imposto Municipal e Provincial?

Este imposto será destinado às obras públicas, auxilio infantil, apartamentos públicos, coleta e tratamento do lixo, corpo de bombeiros, segurança no trânsito, educação, manutenção de ruas e pontes, previdência e bem estar social, água e esgoto, etc.

Qual a forma de pagamento ?

Há duas formas de pagamento :
a) Recolhimento especial (Tokubetsu choshu) : a empresa providencia o pagamento deste imposto, onde e descontado mensalmente do salário.
b) Recolhimento Normal (Futsu choshu) : o próprio trabalhador deverá pagar este imposto em 4 parcelas (junho, agosto, outubro e janeiro do ano seguinte).
Em algumas cidades, o carnê do imposto residencial é enviado juntamente com uma carta em português
Quando nao e descontado no salario, a prefeitura expedira notificacao de pagamento (“nounyuu tsuuchisho”) em parcelas e poderao ser pagas em bancos ou correios.

 

 

Se não conseguir pagar o imposto no vencimento, o que fazer ?

Caso tenha dificuldade em efetuar o pagamento das parcelas do imposto até o dia do vencimento, compareça na Divisão dos Impostos e faça uma consulta sobre as possíveis formas de pagamento. Não deixe para depois, lembre-se que os juros estarão correndo neste período de atraso.

 

O que acontece se atrasar ou não pagar o Imposto Municipal e Provincial ?

O atraso ou não pagamento dos impostos incorrerá em juros e em alguns casos também no confisco de bens e salários. Ao mudar de endereço para outra cidade ou provincia será necessário a legalização dos devidos impostos. Caso não pague os impostos no Japão, as consequências podem ser:

♦ apreensão de bens, carro
♦ confisco de contas bancárias
♦ desconto no holerite da atual empresa
♦ confisco da conta poupança
♦ perde algumas oportunidades, como por exemplo, vaga em escolas japonesas e a ajuda que a prefeitura pode oferecer em relacao aos estudos.
♦ não conseguirá alugar um apartamento público administrado pelas prefeituras
♦ podem ter problemas na renovacao do visto ou solicitação de visto permanente, pois é exigido o certificado de pagamento de Impostos, que é emitido somente para aqueles que estão em dia com os pagamentos. Também os estrangeiros que saem do país e não comunicam a prefeitura, passam como inadimplentes. Caso queira o visto de novo, pode ter o pedido negado.

A prefeitura tem a obrigação de enviar advertências pedindo o comparecimento da pessoa no local de atendimento. Caso não responda, dá a impressão à Prefeitura de que o avisado está ignorando as advertências. Assim a Prefeitura pode entrar com uma ação de apreensão de bens. Essa apreensao é feita pelo tribunal, prefeitura e policia.

Em várias cidades, as prefeituras estão confiscando bens dos inadimplentes. Mas isso só ocorre depois da emissão de pelo menos duas cartas de aviso (em japonês) para que os devedores regularizem sua situação. Se eles não procurarem a prefeitura depois dessas advertências, pelo menos para negociar uma forma de quitar a dívida, poderão ter o valor retirado da conta bancária ou algum bem confiscado. A tolerância varia conforme a cidade mas, em média, isso pode ocorrer em um prazo entre seis meses e um ano de dívida acumulada.

 

Como regularizar imposto residencial atrasado ?

♦ Praticamente todas as cidades do Japão aceitam negociar o pagamento do imposto, parcelando o valor de acordo com as condições do devedor. Isso evita medidas mais drásticas de cobrança, como o bloqueio da conta bancária ou apreensão de bens.

♦ Para fazer um acordo, basta comparecer no setor de impostos e dizer que pretende pagar a dívida, mas não tem condições de fazê-lo de uma vez. O valor da parcela pode ser estipulado pelo inadimplente, desde que seja aprovado pela prefeitura.

 

Como fazer para pagar menos ?

♦ Dependentes – Verifique no comprovante de renda (gensen) se todos os dependentes (filhos, esposa que nao trabalha e outros casos) estão registrados. Se não, é preciso incluí-los na declaração do imposto de renda para receber a restituição e, consequentemente, haverá uma redução no valor do imposto residencial.

Podem se tornar dependentes:
– Pais residentes no Brasil ou Japao que dependem do sustento do filho. Se a residencia deles estiver no Brasil, é preciso comprovar que envia dinheiro periodicamente
– Filhos menores de 18 anos (se estiverem no Brasil, tambem é preciso comprovar remessas)
– Esposa no Japão que não trabalha ou possui renda anual inferior a 1,03 milhão de ienes. Se estiver no Brasil, comprovar as remessas
– Pais ou filhos deficientes fisicamente ou mentalmente, independente da idade
– Em alguns casos, a Receita Federal tem aceito irmãos ou avós, mas é preciso um comprovante de que eles estão sendo sustentados e outros documentos que o órgão achar necessário. Esse critério também pode variar de um posto da Receita Federal para outro

♦ Juros – Quem está em débito com o municíipio deverá tentar uma negociação mesmo que não tenha condições de pagar o imposto. Isso porque enquanto o inadimplente não se manifestar ou mostrar interesse em pagar, a prefeitura cobra juros. A partir do momento que a negociação for feita, o valor poderá se tornar fixo.

♦ Outros – Poderá ser isento ou obter redução no valor do imposto, caso tenha sofrido danos, que dificultem tal pagamento, causados por catástrofes, doenças ou desemprego, dependendo do caso.

 

Se regressar ao país de origem, como fazer com o Imposto Municipal ou Provincial ?

Em caso de regresso ao país de origem ou pretendendo ausentar do Japão no período do dia 1/1 ao 6/20 do ano seguinte, deverá apresentar o gensen tsuchihyo do corrente ano na Divisão dos Impostos da Prefeitura e também deverá quitar todos os impostos antes do regresso.

 

Algumas dicas importantes:

♦ Mantenha seu endereço sempre atualizado no Gaikokujin Toroku e/ou Zairyu Card
♦ Nunca deixe de ler uma correspondência vindo da Prefeitura, Governo ou órgão público. Se você não lê o idioma japonês, peça para um amigo ler o conteúdo para você.
♦ Não deixe de comparecer ao órgão público quando solicitado, mesmo que seja para dizer que não está em condições de pagar o imposto.
♦ Com a nova lei da Imigração, os dados no Zairyu Card estarão mais centralizados, estar em dia com os impostos é uma das condições para viver no Japão.

 

Fonte: sites em português da Prefeitura de Ibaraki, prefeitura de Komaki, prefeitura de Echizen, prefeitura de Iwate, prefeitura de Nagano, prefeitura de Toyohashi, prefeitura de Toyama, prefeitura de Gunma, prefeitura de Aichi, prefeitura de Suzuka, IPC digital, Alternativa Online, Nagoya International Center e Cultura Japonesa.

 

O vídeo abaixo foi editado a pedido do Gov de Shizuoka para esclarecer os brasileiros sobre impostos no Japão http://youtu.be/HWiSvKdMl8U

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Link permanente para este artigo: http://blog.suri-emu.co.jp/?p=3230

4 comentários

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  1. albertini debora

    Meu companheiro tem imposto de uns 5 anos atras atrasado. Mas fora esse ele tem pagado todos. Por enquanto nao temos condicoes de pargar esse atrasado. Nesse caso eles tambem bloqueariam a conta e ou tomariam as outras iniciativas citadas no seu post???
    Agradeco muito se me respoder. Obrigada

  2. paulo

    se todas as pessoas que forem morar no Japao no periodo de mais de 1 ano porque os chineses nao pagam

  3. Catiele

    Boa Tarde
    Uma informaçaõ quem esta parcelando o imposto atrasado pode ser fiador de visto?
    A prefeitura manda comprovante dizendo que esta em dia o pagamento?
    Aguardo retorno

  4. gabriela

    Uma pergunta, sai do japao em 2008 e vim para o Brasil por causa da crise. E com isso deixei de pagar meus imposto. To com vontade de voltar para o Japão pois nao me acostumei com a cultura do Brasil. Queria saber se consigo tirar meu visto permanente e voltar pro japao mesmo devendo meus impostos??

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