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nov 07 2011

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Saiba mais sobre bitributação e o que fazer para não pagar duas vezes o Imposto, no Japão e no Brasil.

 

Muitas pessoas que vem ao Japao a fim de trabalhar e se afastam do  Brasil por mais de 12 meses consecutivos, não sabem que deveriam ter apresentado a Declaração de Saida do Brasil junto a Receita Federal, alterarando sua condição de Residentes para Não-Residentes na ocasião da viagem. Assim,  são considerados como residentes no Brasil, sendo que os rendimentos que tiverem durante neste período, seja no Japão ou no Brasil, serão totalmente tributados no Brasil.  E no Japão, o imposto estará sendo pago através do débito mensal, significando que estará pagando imposto no Japão e no Brasil. Saiba mais sobre bitributação e o que fazer para não pagar duas vezes o imposto.

Para quem está no Brasil e pretende permanecer um ano ou mais no Japão

Quem pretende permanecer no Japão por pelo menos 12 meses, precisa comparecer a uma agência da Receita Federal para solicitar a Certidão Negativa do Imposto de Renda e a Declaração de Saída Definitiva, avisando que irá residir no exterior por tempo indeterminado.

A Declaração de Saída Definitiva não significa a perda da nacionalidade brasileira e tem como objetivo apenas evitar a bi-tributação.

A partir do 13 mês de estadia no exterior você fica isento de tributação, pois é considerado não residente e fica sujeito apenas a incidência do imposto no Japão. Contudo, se não entregar a Declaração de Saída Definitiva e ainda tiver fonte de renda no Brasil, os valores serão tributados com base na aliquota de 25%.

Devido a isso é preciso recolher em cota única o imposto referente aos rendimentos apurados enquanto você ainda está como residente no Brasil.

Em caso de pedido de restituição é preciso indicar o banco, a agência e o número da conta na qual deve ser efetuado o pagamento da restituição. A Declaração de Saída Definitiva pode ser enviada pela internet, entregue em disquete ou comparecer a uma agência da Receita Federal e entregar o formulário.

E quem não fez a Declaração de Saída antes de vir ao Japão?

O brasileiro que não apresentou a declaração de saída definitiva fica sujeito ao pagamento mensal do imposto (carne-leão), no qual deverão ser incluídos os rendimentos do Japão nos primeiros 12 meses. Após esse período, o brasileiro passa a ser considerado não-residente no Brasil, estando assim sujeito às normas do imposto de renda no Japão.

O que é bitributação?

Dentre as pessoas que vem ao Japão, muitos deixam de tomar as providências necessárias quanto à alteracao para “não residentes” no Brasil. Neste caso, independente das fontes de rendas, Japão ou Brasil, as pessoas são consideradas ainda residentes no Brasil para fins de imposto de renda, durante os primeiros 12 meses após sua saida do país.

Se depois de decorridos 12 meses, retornar para o Brasil e fizer comprar bens duráveis como carro e imóvel, a Receita Federal do Brasil poderá desconfiar da origem do dinheiro e, dependendo do caso, esse dinheiro ficará sujeito ao pagamento de imposto, mesmo sendo renda obtida no Japão. Por outro lado, os brasileiros residentes no Japão, já pagaram o imposto de renda, mensalmente, através da firma onde trabalham. Se eles tiverem que pagar novamente no Brasil, haverá a dupla taxação, ou seja, estará pagando o Imposto de Renda em duplicidade, é o que chamamos de bitributação.

Como evitar a bitributação?

De acordo com a Convenção para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre rendimentos, assinada em Toquio, a 24 de janeiro de 1967, (artigo 14, parágrafo primeiro), os salários e outras remunerações semelhantes que um brasileiro residente no Japão receber, como empregado de empresa japonesa, serão isentos do imposto no Brasil, nos seguintes casos:

♦ Quando o contribuinte solicitar a Receita Federal, antes de sua saida do Brasil, Declaração de Saída Definitiva do Brasil. Entregar o Formulário de Transferência de Residência para o Exterior (Declaração de Saída Definitiva do País) na Receita Federal, antes de deixar o Brasil.

♦ Quando o período de permanência fora do Brasil ultrapassar doze meses continuos. Se a intenção é ficar durante um longo tempo fora do Brasil, é recomendável que se obtenha a “Certidão Negativa do Imposto de Renda” e a “Transferência de Residência para o Exterior / Declaração de Saida Definitiva do Pais”

Como existe o Acordo de Tributacao Bilateral Brasil / Japão, a pessoa deve apresentar um documento que comprove o pagamento do imposto no Japão. Assim, a tributação no Brasil será feita descontando-se o valor do imposto já pago no Japão.

Procedimentos para quem não fez a  Declaração de Saída Definitiva

Para evitar a bitributação, de ter que pagar duas vezes o imposto, o brasileiro que não entregou o formulário de Transferência de Residência para o Exterior (Declaração de Saída Definitiva) na Receita Federal, deverá comprovar o pagamento de Imposto de Renda no Japão.

Ao retornar, após um período superior a um ano de trabalho no Japão, o brasileiro deverá levar uma declaração de tributos (nozeishoomeisho sono ichi) e a declaração de rendimentos (nozeishoomeisho sono ni), que são obtidas junto à Secretaria da Receita Federal. Outra forma de comprovar os rendimentos e a quitação dos tributos sobre a renda e o gensen chooshuuhyoo. Este documento é normalmente entregue aos funcionários entre dezembro e janeiro pela empregadora.

O que fazer antes de voltar para o Brasil

Quando retornar ao Brasil, o brasileiro que residiu no Japão por mais de um ano adquirirá a condição de residente para efeitos fiscais, e portanto, será novamente obrigado a apresentar declaração de rendimentos. Portanto, antes de retornar ao Brasil, o interessado deverá :

1. Obter o GENSEN, que é entregue pelo empregador ao funcionário, no final de ano ou em janeiro do ano seguinte. Figuram no documento o valor total de rendimento e imposto de renda pago no ano. Será necessário obter os GENSEN de todos os anos trabalhados no Japão.

2. Solicitar na Secretaria da Receita Federal, a declaração de tributos (nozeishoomeisho sono ichi) e a declaração de rendimentos (nozeishoomeisho sono ni).Será necessário estar em dia com os impostos.

Todos os documentos devem ser autenticados para ter validade.

Como todo documento oficial japonês, para que tenha validade no Brasil, eles deverão ser autenticados junto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão (Gaimusho), no Setor Consular (ryoji sabisu shitsu shoumeihan) e, posteriormente, legalizado no Consulado do Brasil. É preciso formalizá-lo junto a um notário japones registrado no consulado e também no próprio Consulado.

♦ Para ter validade no Brasil, o Gensen deverá ser autenticado por notário público japonês registrado no Consulado (koushou yakuba) e, posteriormente, pelo próprio Consulado. Quando do retorno ao Brasil, o documento deverá ser traduzido por tradutor juramentado.

♦ Para ter validade no Brasil, o Noozeishoomeisho Sono Ichi e o Noozeishoomeisho Sono Ni deverão ser autenticados na Seção de Legalização do Serviço Consular (Ryoji Sabisu Shitsu Shoumeihan) do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão (Gaimusho) e, posteriormente, no Consulado. Para a autenticação pelo Consulado,  leia as instruções sobre “ » Legalização de Documentos ”. Quando do retorno ao Brasil, o documento deverá ser traduzido por tradutor juramentado

♦ Relação de notários(tabeliões ou cartório públicos) japoneses com firma registrada neste Consulado. Veja o LINK
♦ Para a posterior autenticação pelo Consulado leia  » Legalização de Documentos

Para legalização de documentos no Consulado

Um documento originário do Japão terá efeito no Brasil, após a legalização do original pela Autoridade Consular brasileira, por meio de reconhecimetno da firma aposta no documento.O reconhecimento de assinatura constitui autenticação do docuemnto apenas quanto à identidade do signatário e não implica aceitação ou aprovação do documento e seu conteúdo.

Antes de apresentar o documento japonês para reconhecimento de firma no Consulado, o interessado deve primeiro providenciar a legalização da assinatura, ou do carimbo constante no citado documento, por autoridade japonesa, ou seja, no caso de Gensen, dos notários públicos (tabeliões).

Existe uma taxa consular para reconhecimento de firma. Para legalização de documentos, não é necessário comparecer ao Consulado, basta remeter todos os documentos requeridos e o comprovante de taxa consular, pelo correio, por remessa registrada (kakitome). A devolução será feita pelo correio. Leia as instruções do Consulado aqui.

Dicas muito importantes para quem pretender regressar ao Brasil

Tenha sempre em arquivo uma via de todos os GENSEN das empresas em que trabalhou. Caso você entregou sua via para renovação de visto, declaração de imposto de renda, Reajuste de aluguel de moradia pública,etc., solicite imediatamente outra via para a empresa e deixe guardado para documentação para evitar bitributação.

Nunca deixe para pedir tudo na última hora. Muitas empresas podem acabar fechando, mudando de nome, ou serem localizados em regiões distantes, o que levaria muito tempo para conseguir reunir todos os GENSEN.

Explicando o motivo pela qual você precisa de mais uma via do Gensen, as empresas fornecerão gratuitamente.

Caso você tenha trabalhado em empresa que faliu e não entregou o respectivo GENSEN, é sempre recomendável deixar guardado as vias do holerith onde constam os descontos do Imposto de Renda realizados.

Guarde muito bem TODOS os seus passaportes. Eles são os comprovantes de sua estadia no Japão, e serão úteis no Brasil, não somente para evitar a bitributação, mas renovação de Carteira de habilitação vencidas e outros.

Se você não pagar corretamente os Impostos no Japão (imposto do carro, imposto municipal, imposto residencial, imposto de Renda), não receberá da Receita Federal o comprovante de quitação de impostos: Declaração de Tributos e Declaração de Rendimentos. Se você está atrasado com algum imposto, procure a Receita Federal e negocie o pagamento parcelado, conforme suas condições. Quando você negocia, os juros e multas poderão ser suspensos a partir da conversação e parcelado. Não deixe para depois, pois os juros só aumentarão. Procure orientação no setor de Assistência da Prefeitura local ou da Receita Federal.

Autenticação no cartório japonês + autenticação no Consulado – Requer tempo e dinheiro, em uma semana não é possível realizar todos os procedimentos, por isso, faça com antecedência antes de sair do Japão. No Brasil, se você utilizar os serviços de despachantes, pagará muito caro e não vale a pena.

Fonte: Consulado do Brasil no Japão

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