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nov 05 2011

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Zairyu Card: Saiba quais procedimentos mudarão para os estrangeiros com a nova Lei da Imigração.

Em julho de 2012 todos estrangeiros no Japão deverão trocar o atual documento “gaikokujin toroku” que é emitido pelas prefeituras, pelo “zairyu card” que passará ser emitido pelo serviço de Imigração.
Os estrangeiros passarão a ser divididos agora em quatro grupos bastante distintos: os residentes permanentes especiais, os de curta permanência, os de média e longa permanência e os irregulares, que passarão a ser indocumentados.
Outra mudança é que o “zairyu card”, isto é, o cartão do residente, passará a ter um IC chip que conterá todo o histórico do titular do cartão que será continuamente atualizado a cada mudança, seja de trabalho, endereço, status de residência, etc. E todos os dados serão continuamente controlados diretamente na imigração e mais rigorosa do que atualmente.
O que não muda é que se o indivíduo não estiver portando o atual cartão de registro de estrangeiro, o “gaikokujin toroku”, é considerado crime penal, isto é, virá um antecedente criminal no histórico da pessoa.
O governo japonês estabelece multas (que podem chegar até 200.000 ienes), penalidades que podem chegar até a prisão e o cancelamento do visto, inclusive do visto permanente, se a atualização do cartão não for feito em um prazo de duas semanas.  Se isso ultrapassar 90 dias, o status de permanência, mesmo o permanente, será cancelado. O prazo para a atualização é curto, a multa é alta e a punição também é muito severa, então os brasileiros devem estar atento a todas estas alterações.
Os brasileiros devem tomar conhecimento de todas as alterações que irão ocorrer quando o zairyu card entrar em vigor, conhecer quais serão suas obrigações com o novo sistema e que não deixem vencer o prazo estipulado pelo governo para atualizarem suas informações.

As informações abaixo estão sendo divulgada em panfleto pela Prefeitura de Okazaki

O ZAIRYU CARD , NOVO SISTEMA DE CONTROLE DE PERMANÊNCIA DO ESTRANGEIRO, SERÁ INTRODUZIDO A PARTIR DE JULHO DE 2012
Para os moradores com visto de médio e longo prazo.
Cartão do Residente (Zairyu Card) Será Emitido para os Moradores Com Visto de Médio e Longo prazo. • Quem se enquadrar nos ítens abaixo não adquirirá o Cartão do Residente (Zairyu Card)
1. Estrangeiro que irá permanecer no Japão por menos de 3 meses.
2. Estrangeiro que possui o visto de “permanência de curto período”.
3. Estrangeiro que possui o visto de “serviço diplomático” e “serviço público oficial”.
4. Estrangeiro determinado por decreto do Ministério da Justiça a qualificação equivalente aos         estrangeiros mencionados acima (1 a 3).
5. Estrangeiro que possui o visto de permanência especial.
6. Estrangeiro que não possui nenhum tipo de visto.
★ Principais alterações
♦ O cartão de registro de estrangeiro (gaikokujin toroku shomeisho) será abolido e será emitido o
novo Cartão do Residente (zairyu card).

♦ Quem vier à prefeitura, para fazer alteração de mudança para outra cidade ou registro de
mudança para a cidade de Okazaki, trazer, sem falta, o cartão do residente (zairyu card)

♦ Será necessário notificar à prefeitura de Okazaki quando for mudar para outra cidade
(tenshutsu).

※   Caso venha de outra cidade para Okazaki (tennyu), será necessário o comprovante de                          mudança (tenshutsu shomeisho) da cidade anterior.
♦Será possível tirar o comprovante de residência e fazer a alteração de endereço nos postos da
prefeitura.

※    Na seção de cidadãos da prefeitura, continuará o atendimento em várias línguas.
♦ Para quem mudar o Local de Residência (Jukyochi), dependendo do caso, será necessário uma
autorização por escrito comprovando a relação do estrangeiro com o chefe de família

♦ O Atestado de Residência mudará de nome de Gaikokujin Toroku Genpyo Kisai Jiko Shomeisho
para Juminhyo no Utsushi.

♦ Quando fizer a alteração de endereço, favor trazer o novo cartão do residente (zairyu card)
de todos os familiares.

※   No caso de família com membros japoneses e estrangeiros, ser á possível emitir o
comprovante de residência familiar.
★ Período da troca para o cartão do residente (zairyu card)
♦  O atual cartão de registro de estrangeiro (gaikokujin toroku shomeisho) será considerado como o novo cartão do residente (zairyu card) durante um certo prazo, somente para os estrangeiros que possuem;
【Visto permanente】 – No prazo de 3 anos a partir da data que começar a vigorar o novo cartão ou até a data de aniversário de 16 anos. Em qualquer das datas que vier primeiro.
【Outros vistos fora o permanente】 – Até a data de expiração do prazo de permanência do visto atual, ou até a data de aniversário de 16 anos.

♦ Dados registrados no Cartão do Residente (Zairyu Card)
Nome(por regra escrito em alfabeto).
Data de Nascimento, sexo
Nacionalidade e região de origem
Local de residência
Status de permanência, período de permanência, data de expiração e renovação do período de permanência.
Autorização de desembarque no país, tipo e data da autorização.
Número do Cartão do Residente (zairyu card), datas de emissão e expiração.
Restrições de trabalho
Permissão de trabalho em atividades, além de suas qualificações.
♦  O local da troca, registro e emissão do Cartão do Residente (zairyu card) será no Departamento de Imigração Local. (No caso da cidade de Okazaki, Imigração de Nagoya ou Toyohashi).
♦  Após entrar em vigor, a renovação do período de permanência e a renovação do status de permanência será feito progressivamente.
♦  A própria pessoa pode requerer a mudança. • Poderá ser solicitado com até 6 meses de antecedência à data que entrará em vigor. –
♦  Para quem solicitou o Gaikokulin Toroku Shomeisho na Secão de Cidadãos da Prefeitura de Okazaki, no prazo de 1 mês até 1 dia antes do sistema entrar em vigor, será considerado como solicitação feita para possuir o novo Cartão do Residente (zairyu card).
Principais registras • onde registrar

※ No caso de registrar casamento, nascimento e falecimento, compareça primeiro à prefeitura ou postos da prefeitura antes de registrar no Departamento de Imigração. Os registros a serem feitos no Cartão do Residente (zairyu card), fora a Mudança de Local de Residência(住居地 -Jyukyochi), todos os demais registros devem ser feitos no Departamento de Imigração Local. (Mudança de serviço, de passaporte, de Status de permanência, mudança de período de permanência e outros não será mais necessário vir registrar na Prefeitura de Okazaki)
★ Para solicitar o Atestado de Residência
♦  Verifique se o seu NOME escrito no Gaikokujin Toroku Shomeisho está igual ao NOME do seu atual passaporte. Se estiver diferente, faça a solicitação na Prefeitura para arrumar o NOME antes da mudança do sistema.
Para quem não mudou o Local de Residência(lyukyochi), o Nome do Chefe de Família      (Setainushi Shimei) e sua relação familiar, compareça até à Seção de Cidadãos Balcão ⑧.
Para as pessoas que estão com os dados em ordem no cartão de registro de estrangeiro(gaikokujin toroku shomeisho), será enviado em meados de maio 2012, um Atestado de Residência Provisório (Kari Jyuminhyo) para que verifiquem o conteúdo do Atestado.
※ Se no Atestado de Residência Provisório(Kari Jyuminhyo) tiver algum erro ou faltando algum dado, favor comparecer à Prefeitura antes da mudança do sistema.

Dica importante: Quem tem passaporte vencido, seria recomendável solicitar renovação o mais breve possível, para que em Julho de 2012 quando iniciar o novo sistema, não tenha problemas com relação à confecção do Zairyu Card.

Fonte: Seção dos Cidadãos da Prefeitura de Okazaki, registro de estrangeiro. balcão  Telefone 0564-23-6137 – Portal Web News – Home page da Imigração e do Ministérios da Administração Interna e comunicações.

*

Divulgado dia 17/01/2012 no IPC

A Imigração está recebendo desde o dia 13, as solicitações para o novo cartão de identificação de estrangeiro- Zairyu Card.
Estrangeiros com visto permanente que estão com o gaijin toroku para vencer, deverão se dirigir à prefeitura para fazer renovação do documento. O novo cartão vai entrar em vigor mesmo é a partir de 9 de julho. Mas se o documento ainda estiver dentro da validade, a troca de um documento pelo outro não precisará ser feita imediatamente.
O prazo máximo para a substituição do gaikokujin toroku pelo zairyu card é de três anos, para quem tem o visto permanente, ou de até dois anos para quem possui o visto de longa permanência. O que tem mais assustado as pessoas é a pena prevista: multa de até 200 mil ienes e prisão para quem atrasar na atualização de dados, que na maioria dos casos, precisará ser feita na imigração, e não mais na prefeitura.
O Ministério da Justiça criou uma página em português na internet para esclarecer as principais dúvidas sobre o zairyu card.O link é http://www.immi-moj.go.jp/newimmiact_1/pt/index.html .

Leituras recomendadas:

O que muda com a Reforma da Lei de Imigração (julho 2012) – Perguntas e respostas!

Para todos os estrangeiros no Japão: A Lei de Imigração será alterada em Julho de 2012

Como o ZAIRYU CARD pode afetar sua vida no Japão?

Novo cartão de estrangeiro I – A mudança vai trazer benefícios?

 

 



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