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nov 05 2011

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Dica para brasileiros que ainda não sacaram o FGTS residentes no Japão! Cuide de seu dinheiro!

Os brasileiros que vivem no Japão poderão sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Muitos ainda desconhecem os procedimentos. Se você preenche os requisitos, vale a pena tentar, afinal de contas é SEU DINHEIRO. O site do FGTS e da Caixa Econômica orientam os interessados.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado na década de 60 com a finalidade de amparar o trabalhador, ao encerrar seu vínculo empregatício. Todo trabalhador deve possuir uma conta do FGTS na CEF, na qual o empregador deposita mensalmente 8% do salário bruto do funcionário. Importante lembrar que esse valor não é descontado do salário, pois é uma obrigação do empregador.

Para saber o saldo depositado do FGTS, o trabalhador pode consultar via home page da Caixa, na página Extrato do FGTS. Mas é preciso ter o Cartão do Cidadão com o número do PIS para executar essa operação. Para obter esse cartão, consulte a Caixa.

Para aqueles que não sabem o saldo do FGTS, não possuem o Cartão do Cidadão nem a senha do FGTS, será preciso consultar o saldo no Brasil. Nesse caso, terá de passar uma procuração com firma reconhecida e o procurador poderá tirar o extrato para saber o saldo.

Formulário está na internet

O beneficiário que quiser sacar o Fundo de Garantia no exterior terá de preencher a “Solicitação de Saque FGTS” disponível nos sites da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br) e do FGTS (www.fgts.gov.br), e comparecer a um dos consulados localizados em Tóquio, Nagoya ou Hamamatsu com o formulário e a documentação exigida.

Uma vez preenchido o fomulário de Solicitação de Saque de FGTS (obtido nos consulados ou baixado da home page da CEF, na pagina de downloads) a tramitação deve ser realizada via consulado de Hamamatsu, Tokyo ou Nagoya.

A documentação será encaminhada para uma unidade da Caixa no Brasil, e o crédito será realizado em conta que o trabalhador tenha em qualquer banco brasileiro. Caso não possua uma conta no Brasil, o beneficiário poderá indicar um terceiro de sua confiança, com conta no país, para receber os valores. As situações passíveis de saque e documentos necessários estarão disponíveis nos sites da Caixa e do FGTS.

 

Informações do Site da Caixa Economica Federal

A Caixa Econômica Federal, Agente Operador do FGTS, oferece várias opções de atendimento ao trabalhador que realiza o saque do saldo de sua conta vinculada no Brasil.

Agora também facilitará a liberação para você, que reside no exterior, do saldo de sua conta no FGTS. Será permitido o saque sem que seja preciso o seu retorno ao país.

1. Quem tem direito:

Inicialmente, o titular de conta vinculada FGTS residente no Japão ou nos EUA que atender a pelo menos uma das condições:

– Contrato de trabalho rescindido sem justa causa;
– Extinção normal do contrato de trabalho a termo;
– Aposentadoria concedida pela Previdência Social;
– Permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS;
– Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósito, para afastamento ocorrido até 3.7.1990.

O direito ao saque FGTS no exterior será estendido, em momento futuro, aos trabalhadores residentes em outros países. As demais modalidades de saque também serão contempladas oportunamente.

2. Documentação necessária

Além de documento de identificação com foto, da Carteira de Trabalho e de número de inscrição no PIS/PASEP, são exigidos documentos específicos, dependendo da circunstância em que o trabalhador solicitar o saque do FGTS.

Veja abaixo a documentação específica.

Em caso de demissão sem justa causa:
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) – homologado pela DRT ou sindicato quando o vínculo for maior do que um ano. Em substituição ao TRCT pode ser apresentada cópia de sentença irrecorrível da Justiça do Trabalho, quando a rescisão resultar de reclamação trabalhista ou Termo de Conciliação homologado pelo Juizo do feito ou, ainda, Termo lavrado pela Comissão de Conciliação Prévia. Para o diretor não empregado, a Carteira de Trabalho e o TRCT devem ser substituídos por cópia da ata da assembleia que deliberou o afastamento ou ato próprio da autoridade competente.

Em caso de término de contrato a termo:
Caso não conste anotação do contrato a termo na Carteira de Trabalho, deve-se providenciar cópia do contrato de trabalho por prazo determinado;
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) – homologado pela DRT ou sindicato quando o vínculo for maior do que um ano;
Para o diretor não empregado, a Carteira de Trabalho e o TRCT devem ser substituídos por cópia da ata da assembleia que deliberou o afastamento ou ato próprio da autoridade competente.

Em caso de aposentadoria:
Documento fornecido por Instituto Oficial de Previdência Social brasileiro, de âmbito federal, estadual ou municipal ou órgão equivalente que comprove a aposentadoria ou portaria publicada no Diário Oficial da União.

Em caso de permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS:
Carteira de Trabalho – Páginas onde conste o vínculo empregatício do qual está sendo solicitado o saque e do imediatamente posterior, se houver.

Em caso de permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósito, para afastamento ocorrido até 13.7.1990:
Carteira de Trabalho – Página onde conste o vínculo empregatício do qual está sendo solicitado o saque.

3. Solicitação do saque
Para realizar o saque, acesse o site www.caixa.gov.br e obtenha o formulário Solicitação de Saque do FGTS. Compareça a um consulado do Governo Brasileiro no Japão ou EUA e apresente a Solicitação de Saque, devidamente preenchida, e a documentação (original e cópia) que comprova o direito à movimentação da conta vinculada.
O documento Solicitação de Saque do FGTS deverá ser assinado na presença do representante consular.

4. Realização do saque Os valores serão creditados em conta bancária na Caixa Econômica Federal ou em outro banco no Brasil que seja de titularidade do trabalhador. No caso de não possuir conta bancária no Brasil, o trabalhador pode indicar a conta de alguém de sua confiança.

5. Quando o recurso será liberado:
Até 15 dias úteis após a entrega da documentação, condicionada à certificação de que as condições exigidas para movimentação da conta vinculada FGTS foram atendidas.

6. Acatamento do pedido de saque:
O deferimento ou indeferimento da solicitação de saque FGTS será comunicado ao solicitante pela caixa postal eletrônica indicada na Solicitação de Saque.

7. Extrato FGTS:
Para consultar o extrato FGTS e obter informações relativas à conta vinculada, o trabalhador poderá solicitar:
– Extrato da conta vinculada do FGTS na opção Serviços On-Line no endereço eletrônico aqui, se possuir senha cidadão fornecida nas agências da Caixa Econômica Federal;
– Extrato fornecido nas agências da Caixa Econômica Federal no Brasil por meio de procuração constituída especificamente para este fim pelo titular da conta.

8. Consulados do Brasil no exterior autorizados a recepcionar pedido de saque:

– Consulado – Geral do Brasil em Hamamatsu site
Shizuoka-Ken Hamamatsu-Shi
Naka-Ku Motoshiro-cho 115-10
Motoshiro-cho Kyodo Building 1F
〒430-0946

– Consulado – Geral do Brasil em Nagoya site
Aichi-Ken Nagoya-shi
Naka-ku Marunouchi 1-10-29
Shirakawa Daihachi Bldg 2F
〒460-0002

– Consulado – Geral do Brasil em Tokyo site
Tokyo-to Shinagawa-ku
Higashi Gotanda 1-13-12
COI Gotanda Bldg 2F
〒141-0022

Atendimento no Japão
Você poderá ser atendido nestes bancos parceiros da CAIXA no  Japão, nas Agências com                    atendimento por funcionário brasileiro ou através do televídeo em português.                       Horário de Atendimento – 10h – 14h15. Clique aqui

Link para Solicitação de Saque do FGTS
Pagamento a Residente no Exterior
Instruções para preenchimento
Documentação comprobatória necessária ao saque – aqui


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