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out 18 2011

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Imposto de Renda no Japão – “Nenmatsu Chosei” (Ajuste de final do ano).

O imposto de renda é cobrado pelo governo central e incide sobre todo rendimento obtido no período de janeiro a dezembro do ano vigente. Normalmente, esse imposto é descontado automaticamente do salário mensal do trabalhador.
No final de cada ano, é feito o ajuste no imposto (nenmatsu choosei) com base nos rendimentos obtidos no ano inteiro, levando-se em consideração abatimento de seguros e deduções especiais. Todas as pessoas que residem e trabalham no Japão são obrigadas a pagar o imposto de renda (shotokuzei) e o imposto residencial (juminzei), inclusive os estrangeiros.

 

O que é nenmatsu chosei?

É muito normal o valor total do imposto retido na fonte não coincidir com o valor básico do imposto deduzido mensalmente do salário. Portanto, o reajuste do imposto acontece anualmente no ato de pagamento do último salário do ano justamente para ocasionar o acerto desta diferença retido na fonte. Os assalariados estrangeiros que estão sujeitos para fins de reajuste de imposto são aqueles que entram na categoria de residentes no país (possuem endereços registrados que que residem no país por mais de um ano). (fonte:Alternativaon).  Para aqueles que quiserem mais detalhes sobre a Declaração do Imposto de Renda, poderão acessar site da Alternativa, que traz um artigo muito bem explicado sobre as prováveis dúvidas que podem surgir para os estrangeiros no Japão. O link da Alternativa Online aqui

O texto abaixo foi fornecido pela Receita Federal em Okazaki, válido para todo o Japão!

Documentos necessários para o ajuste de final de ano do imposto de renda

1. No caso de assalariados, o imposto de renda (cobrado pelo governo nacional) é descontado todos os meses do salário recebido pela empresa. Em outras palavras o contribuinte paga o imposto de renda na fonte, através da empresa. Para verificar quanto de imposto foi pago a mais ou a menos, são realizadas contas de ajuste 1 vez por ano em dezembro, pela sua empresa. Desse modo a maior parte dos assalariados não necessita fazer a declaração de imposto de renda ou ir até o escritório de receita para fazê-la. Ao conjunto destas contas de ajuste é dado o nome “Ajuste de final de ano”.

2. Para realizar o ajuste de final de ano, é necessário apresentar à empresa os seguintes documentos.

(1) Declaração de Contribuintes Assalariados com direito a dedução (por modificação) para dependentes.

Consulte a figura 1 para saber quais parentes podem ser incluídos como dependentes (inclui cônjuge).

No caso de existirem parentes que possam ser incluídos como dependentes (inclui cônjuge), e necessário a apresentação dos documentos indicados na  figura 2, para definir claramente quais são os dependentes. Apresente esses documentos juntamente com a folha de declaração de Contribuintes Assalariados com direito a dedução (por modificação) para dependentes. Será desnecessária contudo a apresentação dos seguintes documentos se forem referentes a dependentes já citados em declarações anteriores.
♦ Certidão de casamento
♦ Certidão de nascimento

No caso de dependentes (inclue cônjuge) que residam no exterior, é necessário a apresentação dos seguintes documentos que comprovem a remessa de dinheiro para o sustento de tal dependente.
♦ Certificado de transferência bancária (via original)
♦ Documentos que comprovem de modo claro e objetivo o envio de                dinheiro bem como sua tradução para o japonês.

(2) Declaração de Assalariados para Dedução do Prêmio de Seguro / Dedução Especial de Cônjuge.

Caso você deseje descontar do cálculo, taxas referentes a seguros de vida ou dedução de taxas de seguro contra terremotos, prêmio do seguro social, é necessário a apresentação dos seguintes documentos.

♦ Certificado emitido pela empresas de seguros de vida,
♦ Certificado emitido pelas empresas de seguros contra danos.
♦ Certificado emitido pelas Agências de Seguro Social ou pelo Fundo                Nacional de Pensão.

Figura 1

Figura 2 

Algumas dicas que poderão ajudá-lo:

1) Pessoas que tem endereço diferente do GAIKOKUJIN TOUROKUSHO – Deverão atualizar na Prefeitura o mais rápido possível. A Lei de Imigração diz que a alteração do endereço deve ser feita até 14 dias após a mudança.

2) Pessoas que trabalham na mesma empresa desde o dia 01 de janeiro – A empresa realizará o ajuste de final de ano do imposto de renda. Se tiver deduções ou dependentes, entregar os documentos correspondentes. Pergunte à empresa qual é o prazo limite de entrega.

3) Pessoas que estavam empregados em outra(s) empresa(s) neste ano – Devem solicitar à(s) empresa(s) anterior(es) a emissão do Comprovante de pagamento de imposto de renda (GUENSEN) e apresentar na atual empresa.    Se trabalhou em várias empresas neste ano, deverá apresentar os Comprovantes de impoto de renda (GUENSEN) de todas as empresas.

4) Quem não conseguir reunir todos os GUENSENs deste ano, deverá realizar particularmente a declaração (reajuste) na Receita Federal no período de 15 de fevereiro a 15 de março do próximo ano.

5) Pessoas inscritas no KOKUMIN KENKOU HOKEN – Poderá solicitar abatimento mediante apresentação de todos os Comprovantes de pagamento deste ano (com carimbo de pagamento). No caso de perda do carnê ou  comprovante de pagamento, apresentar o HOKENSHO na Prefeitura e solicitar a emissão de Comprovante de pagamento.

6) Pessoas inscritas em outros tipos de seguros – No caso de seguro de vida, seguro contra incêndio,  etc., apresentar o certificado para dedução dos mesmos.

7) Pessoas que tem dependente no país de origem – Apresentar o comprovante de remessa (comprovante com nome do dependente, finalidade da remessa como manutenção familiar, certidão de nascimento ou casamento comprovando a relação familiar, etc.).

8) Documentos necessários dos familiares dependentes

Pai, mãe com mais de 56 anos – Certidão de nascimento do declarante, certidão de casamento dos pais, endereço, comprovante de remessa.

Pai, mãe com menos de 55 anos – Certidão de nascimento do declarante, certidão de casamento dos pais, endereço, comprovante de remessa, declaração de dependência emitida pelo cartório (escrever o motivo da dependência).

Cônjuge e filho (a) – Certidão de nascimento do (a) filho (a), certidão de casamento do declarante, endereço, comprovante de remessa. No caso de estudante com mais de 16 anos, apresentar o atestado de matrícula do segundo semestre deste ano.

Outros – Consultar a empresa ou a receita federal.

9) Se caso você não conseguir todos os documentos necessários para o ajuste do final de ano, deverá providenciar para a Declaração Definitiva de Imposto de Renda em feveiro do próximo ano.

10) Se em anos anteriores você deixou de declarar um ou outro Gensen, poderá realizar a Declaração definitiva noes meses de Fevereiro e Março. É possível fazer a Declaração do Imposto de Renda dos últimos 5 anos.

Internet

O Ministério da Receita Nacional (“Kokuzei-Cho”) disponibiliza no site de Nagoya Regional Taxation Bureau, a orientaçãoe o Guia do Imposto de Renda aos estrangeiros para preenchimento online da Declaração Individual do Imposto de Renda em inglês, português e espanhol.
Siga as orientações para fazer sua declaração: Inglês, Português, Espanhol
♦ Inglês –         http://www.nta.go.jp/foreign_language/index.htm
♦Português –    http://www.nta.go.jp/nagoya/foreigners/index.htm
♦ Espanhol –    http://www.nta.go.jp/nagoya/foreigners/foreigners/spain.pdf
Secretaria da Receita Nacional – Nagoya (Nagoya Kokuzei Kyoku)
Atendimento em inglês –tel  (052) 971-2059  – horário das 9 às 12 hs e das 13 às 17hs

Artigos úteis:

Declaração de Imposto de Renda no Japão (Kakutei Shinkoku)-  Breve explicação

Locais de atendimento para entrega de Declaração de Imposto de Renda

♦ Imposto de Renda no Japão – Blog Kenji no tabi – aqui

Explicação da Declaração do Imposto de Renda da IPC digital – aqui

Guia do Imposto de Renda para estrangeiros-Arquivo em PDF do governo- aqui

Canal Hamamatsu – Informações em português Imposto de Renda – aqui

Link permanente para este artigo: http://blog.suri-emu.co.jp/?p=438

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