«

»

out 05 2011

Imprimir Post

Para as vítimas de Violência Doméstica (conjugal). Orientação para estrangeiros no Japão!

No Japão vem aumentando os casos de denúncias contra a Violência Doméstica depois que o governo divulgou a Lei de Prevenção de Violência conjugal e de proteção às vítimas, para todos os moradores do arquipélago, inclusive estrangeiros.  ドメスティック・バイオレンス ou DV ou Domestic Violence, ainda é um assunto polêmico e muito antigo, e por causa da vergonha ou forma de criação, muitas vítimas não recorrem ou não conhecem os meios de proteção.
Abaixo, editamos o Folheto Informativo em português. Para aqueles que quiserem imprimir, o arquivo em PDF aqui

 

Para as Vítimas de Violência Conjugal (Edição de 2008)
Secretaria para a Igualdade de Homens e Mulheres, Gabinete do Governo

1. Lei de Prevenção de Violência Conjugal e de Proteção às Vítimas
No ano de 2001, foi decretada a Lei de Prevenção de Violência Conjugal e de Proteção às Vítimas para proteger as vítimas de violência conjugal. A lei foi retificada pela primeira vez em 2004 e, novamente em 2007, de forma a reforçar suas provisões. Esta lei se aplica também a todos os estrangeiros residentes no Japão.
A violência conjugal pode ser cometida de várias formas.
Conjugal: Pode ser tanto por parte do homem como da mulher. Isto inclui companheiros que vivem juntos (não casados) e ex-cônjuges (em casos nos quais a violência é infligida de foram a contínua, tanto antes como depois da separação).
Violência: Inclui não somente a violência fisica, mas também a violência psicológica e sexual (entretanto, as Ordens de Proteção são aplicáveis somente em caso de violência fisica ou intimidações com ameaça de vida, etc.).
A lei estipula que o pessoal relacionado ao tratamento destes casos dará, no cumprimento do seu dever, a devida consideração às condições fisicas e psicológicas das vítimas, seu meio ambiente, etc., e respeitará os seus direitos humanos.
2.  Centros de Apoio e Aconselhamento sobre Violência Conjugal
Os Centros de Apoio e Aconselhamento sobre Violência Conjugal existentes em cada província oferecem consultas, aconselhamentos, proteção temporária às vítimas e seus familiares acompanhantes, além de várias informações, conforme mencionadas a seguir.
(1) Consultas ou apresentação a órgaos que fornecem orientações.
(2) Aconselhamentos.
(3) Garantia de segurança em caso de emergência e proteção temporária às vítimas e familiares acompanhantes.
(4) Fornecimento de informações e outros auxílios para promover a auto-sustentabilidade das vítimas.
(5) Fornecimento de informações referentes à utilização do sistema de emissão de Ordem de Proteção, e outras formas de apoio.
(6) Fornecimento de infomiacões referentes à utilização das instalações de acomodação e proteção das vítimas, e outras formas de apoio.
*Com relação às ajudas descritas nos itens 1 a 6 acima, os projetos implementados pelos Centros de Apoio e Aconselhamento sobre Violência Conjugal diferem de centro para centro.
3. Proteção Temporária
Os Escritórios de Consultas para Mulheres de cada província, além de se incumbirem de vários trabalhos de aconselhamento, oferecem, também, proteção temporária às vítimas de violência conjugal. Nesses locais, as vítimas podem viver em segurança por períodos curtos, juntamente com seus filhos, caso tiver. Algumas vezes, a proteção temporária é providenciada através do encaminhamento a abrigos particulares e outras organizações.
Abrigos particulares: São instalações administradas por órgãos do setor privado, onde as vítimas de violência podem encontrar refitio de emergência e temporário. Tais abrigos fornecem apoios às vítimas, tais como acomodação, refeições, etc., além de várias fomms de aconselhamento. Para mais informações, por favor, contate o Centro de Apoio e Aconselhamento sobre Violência Conjugal mais próximo de sua residência e outros órgãos.
4.  Sistemas de Assistência Social Aplicáveis
Dependendo do seu status de permanência no país, da renda e outras condições, você poderá utilizar os seguintes sistemas de assistência social. Para mais detalhes, por favor, contate o Centro de Apoio e Aconselhamento sobre Violência Conjugal mais próximo de sua residência e outros órgãos.
Sistema de seguro médico. No Japão, todas as pessoas estão inscritas em algum tipo de seguro médico. Mensalmente, cada pessoa paga uma taxa de seguro, através do qual, em contrapartida, recebe tratamento médico mediante pagamento de somente tuna parte dos gastos no guichê do hospital. O tipo de sistema de seguro médico difere de acordo com a ocupação, região, etc. Por exemplo, funcionários de empresas privadas inscrevem-se num determinado seguro de saúde, e os cidadãos comuns, que não são empregados de companhias, inscrevem-se no seguro nacional de saúde, e assim por diante. O seguro de saúde encontra-se disponível independentemente da nacionalidade e status de permanência, mas não é aplicável aos trabalhadores ilegais. Já o seguro nacional de saúde encontra-se disponível aos estrangeiros portadores de registro de estrangeiro e cujo período de permanência seja de, no mínimo, 1 (um) ano. É possível, também, que a vítima utilize o seguro de saúde em consultas médicas em caso de ferimentos e enfermidades resultantes da violência praticada pelo cônjuge. Além disso, caso houver receio de que, devido ao envio de aviso das despesas médicas, o acusado de ter cometido a violência descubra qual é a instituição médica onde a vítima foi atendida, a vítima poderá requerer a alteração do endereço de destino para o qual o aviso de despesas médicas deverá ser enviado.
Sistema referente a beneficios infantis Este sistema inclui os subsídios para a criação de filhos, pagos às mães ou outros que sustentam as crianças que vivem separadas do seu pai, devido, por exemplo, ao divórcio dos pais. A idade das crianças qualificadas para receber tais beneficios pode diferir dependendo do sistema. Com relação aos beneficios infantis, caso determinadas condições forem satisfeitas, é possível se suspender o pagamento de tais beneficios ao cônjuge e fazer a vítima recebê-los mediante o devido requerimento.
Sistema de assistência pública Este sistema fornece dinheiro e serviços necessários proporcionalmente ao nível de pobreza, incluindo auxílios de subsistência, educacional e médico para as pessoas que não podem se manter, mesmo fazendo uso de seus recursos e capacidade de trabalho. Embora isto seja aplicável legalmente somente aos cidadãos japoneses, de acordo com a Lei de Assistência Pública, a proteção é fornecida aos estrangeiros possuidores de visto permanente ou de longa duração, que estejam residindo legalmente no Japão e que não estejam sujeitos a restrições quanto ao trabalho.
5.  Penalidade ao Agressor
No Japão, mesmo entre cônjuges, o ato de golpear ou chutar outra pessoa é objeto de punição. Caso você for vítima de tais tipos de violência, não hesite em notificar ou relatar à polícia.

6. Ordens de Proteção
No caso de a vítima ter sido sujeita a danos fisicos ou a intimidações de ameaças de vida por parte do cônjuge e houver grande receio de que ela venha a sofrer novos danos fisicos ou perigos de vida graves por parte do cônjuge, uma Ordem de Proteção poderá ser emitida em relação ao agressor por uma corte distrital, sujeita a uma petição por escrito à corte. A Ordem de Proteção pode se consistir do seguinte.
(1) Ordem de Proibição de se Aproximar da Vítima: Esta ordem proíbe que o agressor se aproxime da vítima ou de andar pelas redondezas da residência da vítima (exceto quando a vítima divide a residência com o agressor), nas proximidades do local de trabalho, etc., por um período de seis meses.
(2) Ordem de Proibição de Telefonar à Vítima e Outras Condutas: Esta ordem proíbe que o agressor cometa os seguintes atos em relação à vítima pelo período especificado na Ordem 1 acima.
(1) Solicitar encontro.
(2) Dizer assuntos que sugerem que o agressor está monitorando as condutas da vítima, etc.
(3) Dizer palavras ou tomar atitudes extremamente grosseiras ou violentas.
(4) Fazer chamadas teleffinicas sem dizer nada, ou efetuar repetidas chamadas, envio de facsímiles ou mensagens de e-mail (exceto em casos de necessidade urgente).
(5) Fazer chamadas telefónicas, envio de csímiles ou mensagens de e-mail à noite (entre as 22h00 e 06h00) (exceto em casos de necessidade urgente).
(6) Enviar materiais obscenos, corpos de animais ou outros materiais extremamente enojadores ou repulsivos, etc.
(7) Dizer assuntos que firam a dignidade da vítima, etc.
(8) Dizer assuntos insultuosos sexualmente, ou enviar documentos, fotografias, etc.
(3) Ordem de proibição de se Aproximar das Crianças ou Parentes, etc.; Esta ordem, quando considerada necessária para evitar que a vítima seja obrigada a se encontrar com o agressor para tratar de assuntos relacionados à(s) crianças(s) ou parente(s), proíbe que o agressor se aproxime da(s) criança(s) da vítima (menor(es) que vive(m) com a vítima) ou parente(s) (parente(s) da vítima ou outra pessoa de íntima relação com a vítima na vida social), e de perambular pelas redondezas da residência dos mesmas, local de trabalho, etc., pelo período especificado na Ordem 1 acima.
(4) Ordem de Desocupação: Esta ordem obriga o agressor a desocupar a residência compartilhada com a vítima corno principal moradia, e nao- perambular nas redondezas da residência da vítima por um período de dois meses. A violação de uma Ordem de Proteção por parte do agressor é sujeita a uma punição com pena de prisão de até 1 (um) ano, ou com uma multa não superiora 1.000.000 (um milhão’ ) de ienes. Pedidos de Ordens de Proteção devem incluir as seguintes questões. Para mais detalhes, por favor, contate o Centro de Apoio e Aconselhamento sobre Violência Conjugal mais próximo de sua residência e outros órgãos.
Circunstâncias sob as quais a vítima foi sujeita a agressões fisicas ou intimidações de ameaças de vida. O Evidências suficientes que comprovem a grande possibilidade de haver danos graves que põem em risco a vida da vítima ou o seu corpo devido a violências fisicas.
Evidências suficientes que comprovem a necessidade de emissão de uma ordem de proibição de se aproximar das crianças menores de idade que estejam vivendo com a vítima (quando requerida uma ordem de proibição de se aproximar da(s) criança(s) coabitante(s)).
Evidências suficientes que comprovem a necessidade de emissão de uma ordem de proibição de se aproximar dos parentes da vítima ou outras pessoas que têm relacionamento estreito com a vítima na sua vida social (quando requerida uma ordem de proibição de se aproximar dos parentes, etc.).
Consulta a uma autoridade policial ou ao Centro de Apoio e Aconselhamento sobre Violência Conjugal (Centros SV), o conteúdo da consulta, etc.
O japonês é o idioma determinado nas cortes japonesas. Portanto, os pedidos de Ordens de Proteção também devem ser preparados em japonês. Para aqueles que não puderem arcar com os custos de tradução ou de interpretação na ocasião da preparação dos documentos necessários para a entrada da petição, existe um sistema de ajuda legal pelo qual os custos são pagos adiantadamente e, então, reembolsados em prestações.
7.  Renovação do Período de Permanência e Mudança do Status de Permanência
Você pode entrar com um pedido de prorrogação do período de permanência no Japão junto a um Escritório Regional de Imigração ou, então, efetuando uma mudança no status de permanênLia (referido abaixo como “prorrogação do período de permanência, etc.”), mesmo que conte ou não com a cooperação de seu cônjuge. Uma vez expirado o seu prazo de estada autorizado no Japão, nenhum pedido de prorrogação do período de permanência será aceito. Portanto, por favor, contate o Escritório Regional de lmigração mais próximo, etc., antes da expiração do período.
Mudanças no status de permanência podem ser permitidas aos pais estrangeiros que desejem dar continuidade à sua permanência (por exemplo, para criar os filhos com ascendência japonesa). Para mais detalhes, por favor, entre em contato com o Escritório Regional de Imigração mais próximo e outros órgãos.
8.  Vivendo no Japão sem Visto Válido
Caso não tiver conseguido entrar com um pedido de prorrogação do período de permanência no Japão antes da data de expiração do mesmo, você estará ilegalmente no país. Neste caso, você deve se dirigir ao Escritório Regional de Imigração mais próximo, etc., para tomar as providências necessárias de forma a obter uma aprovação oficial quanto à sua estada no país. Caso não fizer isso, sua permanência continuará ilegal (residência ilegal) e não poderá mais fazer uso dos diversos sistemas vantajosos do Japão. Certifique-se de seguir os procedimentos apropriados junto ao Escritório Regional de Imigração mais próximo, etc..
Além do descrito acima, as vítimas de tráfico humano, que se enquadram na qualificação de receptores de proteção, podem receber orientações nas embaixadas, na polícia, nos Escritórios Regionais de Imigração, nos Escritórios de Consultas para Mulheres, ou em outros órgãos. Por favor, contate o órgão pertinente ao aconselhamento.
9.  Manuseio do Documento de Registro de Estrangeiro
Em princípio, o original do documento de registro de estrangeiro não é mostrado ao público e, desde que uma cópia de um original do documento de registro ou um certificado dos dados registrados pode ser requerido somente por um representante do estrangeiro ou um parente, etc. que vive com ele, não é possível que o cônjuge que vive separado do mesmo solicite uma cópia do documento de registro de estrangeiro ou o certificado de dados registrados, ainda que mantenha, oficialmente, relações matrimoniais com o estrangeiro. Para detalhes referentes ao manuseio do documento de registro de estrangeiro, por favor, entre em contato com a seção encarregada pelo registro de estrangeiros da prefeitura da cidade (ou escritório de administração do bairro) em que reside.

 

Campanha contra a violência à mulher do dia 12 a 25/11/2011

Este banner poderá ser encontrado em diversos sites relacionados à proteção às vítimas da Violência Doméstica. O tel 0570-0-55210 informará o Centro de Assistência mais próximo para consulta e orientação. Somente em japonês.

 

 O Ministério da Justiça do Japão, disponibiliza no site a relação dos Centros de Aconselhamento de Direitos Humanos para Estrangeiros 【外国人のための人権相談所】 http://www.moj.go.jp/JINKEN/jinken21.html, em diversas regiões do Japão, com atendimento em português, espanhol, inglês, tagalog, chinês, coreano, alemão.

Aconselhamento Psicológico – O Centro Internacional de Nagoya (NIC) há 5 anos, vem oferecendo o serviço de “Aconselhamento Psicológico” em português, espanhol, inglês e chinês para que adultos e crianças possam ter uma vida mais saudável. É um serviço de caráter gratuito visando o bem-estar dos estrangeiros em geral, sendo todos os encargos mantidos pela Prefeitura de Nagoya. Os profissionais são formados em seus respectivos países de origem e passaram por um processo seletivo do NIC para realizarem este serviço de aconselhamento.   As reservas deverão ser feitas antecipadamente pelo telefone:            052-581-0100.

Os intérpretes do centro estarão disponíveis para prestar mais informações nos seguintes horários:   De terça à sexta (incluindo os feriados) das 10h às 12h e 13h às 17h; Aos sábados e domingos das 10h às 12h e 13 às 17h.

 

A Linha da Vida de Hamamatsu e Yokohama prestam serviços telefônicso de apoio emocional, parecido com o CVV do Brasil (Centro de Valorização da Vida). Serviço que auxilia aos estrangeiros no Japão. Ela integra a rede Inochi no Denwa que conta com 50 postos espalhados pelo Japão. A entidade sem fins lucrativos atende mais de750 mil ligações/ano de japoneses, atuando na prevenção de suicídio. Conta com a confiança do governo nipônico.

As pessoas têm sua identidade e conversa mantidas em sigilo absoluto.  Os atendentes não são psicólogos, mas voluntários que passam por um treinamento com duração de um a dois anos, para darem o devido suporte emocional.

Os atendentes não emitem censuras e procuram ajudar  a pessoa a entender melhor os conflitos individuais ou aqueles ocorridos dentro do trabalho ou da família.  A Linha da Vida não tem vínculo religioso ou político.

:: Linha da Vida – Hamamatsu ::
Consultas em português
Sextas-feiras, das 18:30h às 21:30h
Tel: (053) 474-0333
Candidatos a voluntários ligar para: (053) 471-9715

:: Linha da Vida – Yokohama ::
Consultas em português
Quartas: 10h às às 21h; 12 as 21
Tel: (045) 336-2488
(0120) 66 2488 (free dial)

Link permanente para este artigo: http://blog.suri-emu.co.jp/?p=457

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você pode usar estas tags e atributos HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>

* Copy This Password *

* Type Or Paste Password Here *

Translate »