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ago 03 2012

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Um pouco sobre a nova lei dos direitos autorais no Japão, pirataria e sanções.

< A partir de outubro será proibido baixar qualquer arquivo ilegal no PC ou smartphone. Multa de até 2 milhões de ienes ou prisão de até 2 anos>

Esta notícia causou grande alvoroço na comunidade brasileira no Japão. Na realidade, o tema DIREITOS AUTORAIS é bem complexo e profundo, e falar sobre leis de direitos autorais é bem mais complicado…

Muitas pessoas ainda não estão claros sobre o que é exatamente proibido por lei. Para nós, o importante é saber que existe download ilegal sem punição e download ilegal com punição.

A lei penaliza as pessoas que, conscientemente, baixarem músicas ilegalmente carregado ou arquivos de filme.Também proíbe  cópia de DVDs ou Blu-ray que são criptografados para coibir o acesso, independentemente de os discos foram comprados ou alugados pelo usuário.

(Fonte da imagem: Divulgação/Associação da Indústria Fonográfica do Japão)

 

O texto abaixo foi publicado no The Times Japan, e traduzimos uma parte, para compreensão da lei.

Será que vai ser ilegal o download de arquivos pirateados de música ou vídeo de um site?

Na verdade, é ilegal desde Janeiro de 2010 e conscientemente baixar ilegalmente carregado, ou pirateados, de conteúdo. A partir de outubro com a lei revisada, serão estabelecidas sanções de um máximo de dois anos de prisão e uma multa de até ¥ 2 milhões.

Esta sanção penal não se aplica a download de conteúdo que foi mostrado gratuitamente na Internet ou outros meios de comunicação, como um programa de televisão que não é pay-per-view, mas o download ilegal de conteúdo, ainda pode ser motivo para uma ação civil. A revisão da lei será aplicado principalmente para arquivos de música e filme.

Será que a cópia de conteúdo de DVD será ilegal?

A nova lei torna ilegal, mas não prevê uma pena. Mas copiar o conteúdo de DVDs e discos Blu-ray que são protegidos com tecnologias criptografados, principalmente o sistema Content Scrambling, será ilegal se o autor está ciente da ilegalidade.

Em geral, filmes em DVDs e Blu-ray vendidos em lojas são protegidos com a tecnologia que o torna difícil de copiar e distribuir. Mas existem ferramentas para desativar a proteção e permitir que os usuários para copiar e armazenar o conteúdo em seus computadores. A utilização das ferramentas seria, portanto, ilegal.

E sobre CDs?

Músicas de CD Ripping não irá violar a lei se for feito para uso pessoal ou para partilhar com a família ou amigos íntimos. Assim, é OK para alugar em lojas de CDs e  armazenar o conteúdo de um de computador para esse fim.

 É ilegal assistir conteúdos on-line que foi ilegalmente carregado para o YouTube ou outros sites de streaming de vídeo?

Não, porque ele é considerado “visão streaming,” não fazer o download.

É verdade que a visualização de conteúdo no YouTube ou outros sites de compartilhamento de vídeo geralmente requer computadores para armazenar o conteúdo em cache, e isso pode ser considerado o download. A lei não interpreta visualização como baixar.

Mas as pessoas que usam ferramentas especiais para deliberadamente fazer download de conteúdo do YouTube ou outros sites de compartilhamento de vídeo corre o risco de violar as regras do YouTube e de violar a lei de direitos autorais.

Para ler o artigo completo do The Times Japan acesse http://www.japantimes.co.jp/text/nn20120711f1.html

 

Abaixo traduzimos 2 textos divulgados pela Agency for Cultural Affairs do governo japonês, que explicam de forma simplificada o conteúdo da lei que entrará em vigor em outubro.

Conhecimento sobre punição de download ilegal (perguntas e respostas)

A partir de 1 de outubro de 2012 todos os downloads ilegais serão punidos. Neste material, resumimos as perguntas mais frequentes. Esperamos que seja amplamente dibulgado e utilizado como referência.

P1) O que é um download ilegal?

Aos autores (artistas) das obras de músicas e filmes são concedidos o direito autoral. O direito autoral é um direito para proteger e não utilizar (copiar, transmitir na internet, etc) a obra sem autorização (lei de direito autoral).

Porém, o ato de copiar as músicas e filmes no computador para divertir-se sozinho, basicamente são livres e não precisa de autorização do autor (artista).

 E, dentro dos filmes e músicas que tem na internet, existem também os que foram colocados (upload) sem a autorização do ator (artista).

 Se a pessoa baixar (download) no computador os filmes ou músicas piratas para diversão própria sabendo que o mesmo é ilegal, é um ato ilegal, apesar de não receber nenhum tipo de punição.

Poderá ser punido de download ilegal no caso de vender se estes filmes e músicas copiados em CD ou DVD.

O ato do download ilegal é a gravação de música como música, gravação de filme como filme.

 
Q2) Por que o download ilegal é um ato malicioso?

 Os filmes e músicas são vendidos nas lojas em CD ou DVD e ao vender os mesmos, os autores (artistas) das obras recebem o dinheiro como renda. Se o dinheiro obtido pela renda do mesmo for utilizado na produção de novas obras, formação de novos autores (artistas), dará continuidade na criação de culturas mais ricas.

 Mas se baixar os filmes e músicas piratas, os autores (artistas) não receberão nenhum tostão e desta forma, eles não conseguirão produzir novas obras nem formar autores (artistas) da próxima geração.

 Desta forma, o download ilegal influência negativamente no desenvolvimento da cultura. Por esta razão, estarão prestes a punição principalmente os dowlloads nos computadores dos filmes e músicas da versão pirata, sabendo que o mesmo é pirata.

Q3) Diferente dos filmes e músicas vendidos em CD e DVD, o programa de TV é possível ver gratuitamente. O download da versão pirata deste programa de TV será também um ato de punição?

 O programa de TV como novela, etc. é emitido de forma gratuita e não corresponde à punição. Mas, se este programa da TV estiver à venda como DVD, etc. e se baixar o programa sabendo que é pirata, o mesmo será punido.

Q4) Gostaria de tomar cuidado para não abaixar filmes e músicas piratas. Como posso saber se a versão não é pirata?

 Pode confirmar checando se tem ou não a marca “Eru-maaku” no home page que tem as músicas e filmes. O Eru-maaku é a marca que garante baixar sem problemas. se tiver esta marca.

O Mark L, que é emitido pela Associação da Indústria Fonográfica do Japão (RIAJ), autentica música ou filme de conteúdo que foi aprovado pelos detentores de conteúdo para distribuição online.

 

Q5) Será punido se assistir filmes ou escutar músicas piratas?

 Escutar ou assistir não será ilegal e não terá punição.

 Infringirá a lei se gravar as músicas e filmes sabendo que é uma versão pirata.

Q6) Será punido se copiar no meu computar as músicas ou filmes piratas que recebí da minha amiga pelo mail ?

Neste caso não será ilegal e não receberá nenhuma punição.

Baixar o download ilegal é baixar os filmes e músicas da versão pirata que tem no home page pela internet.

 Neste caso, a pessoa fará cópia no seu computador a versão pirata que foi enviada pelo mail e não baixará o que tem no home page pela internet.

Q7)  E se copiar no meu computador as fotos e mangas (anime) que tem no home page para disfrutar sozinha?

Não será ilegal se for para uso particular e não terá nenhuma punição.

Baixar o download ilegal é gravar filmes como filme ou gravar músicas como música.  Copiar fotos e mangas para ver somente a pessoa não corresponte ao ato de “gravar”.

(publicado no site da Agency for Cultural Affairs, link PDF para imprimir http://www.bunka.go.jp/chosakuken/download_qa/pdf/dl_qa_child_ver2.pdf )

Vigoramento da punição do download ilegal (perguntas e respostas)

Q1) Favor explicar sobre o conteúdo e do porque da revisão da punição do download iltegal que será vigorado

No parlamento normal deste ano foi apresentado o plano de revisão do “Vigoramento da punição penal do download ilegal”, foi aprovado e concluido em junho.

 Mesmo que seja de uso particular, os casos de obras onerosas, etc. (ver Q2), se gravar as músicas ou imagens (Q4) com o método digital recebendo pela transmissão pública automática (Q3, Q6) sabendo que o mesmo infringe o direito autoral ou o direito conexo dos autorais (Q5), será punido com máximo de 2 anos de prisão ou multa de máximo 2 milhões de ienes ou receberá acumulação de penas. (vigor desde 1 de outubro de 2012),

(*) Na revisão da lei de direitos autorais do ano 2009,  *****

 Esta determinação da punição é um crime de ação privada e não poderá levar à justíça se não tiver queixa do titular de direito.

Q2) O que significa “Obras onerosas, etc” ?

 Obras onerosas, etc são obras que são gravadas ou apresentadas ao vivo ou exibidas em público de forma onerosa.

 Como um exemplo concreto, podemos apresentar as obras de músicas que são emitidas na internet (não gratuito), venda em CD, DVD, obras de filmes que são emitidas na internet (não gratuito).

 O programa de TV como novela, etc. será obra onerosa se o mesmo estiver em venda no DVD ou se estiver emitindo na internet de forma não gratuita como a “transmissão On-demando”. Mas se o programa estiver exibida ou apresentada de forma gratuita não será uma obra onerosa (porém, se a pessoa abaixar o programa de de TV que está sendo transmitido na internet de forma ilegal, está infringindo a lei, mesmo que não tenha nenhum tipo de punição).

Q3) Como posso saber se a transmissão da internet é ilegal ?

Pode verficiar se tem ou não a marca de Eru Maaku no site.

Eru Maaku é uma marca emitida pelo Recording Industry Association of Japan e os sites que emitem as músicas e filmes de forma legal, tem esta marca (porém, esta marca é emitido mediante o contrato com a empresa, etc. e não significa que todos os conteúdos emitidos pelo site sem a marca é ilegal).

Q4) Será ilegal se escutar músicas ou assistir filmes que são emitidos de forma ilegal?

Não será ilegal pois a pessoa não executa o ato de gravar.

 Mesmo que seja para uso particular, será ilegal se a pessoa gravar o filme ou a música de forma digital com a rede pública automática infringindo o direito autoral ou o direito conexo dos autorais, estando ciente sobre o mesmo.

Q5) Será ilegal ver o site de colocação de muvie como “You Tube”, etc. por ser elaborado o Cash (réplica) ?

 Não será ilegal e não receberá nenhuma punição.

 No site de colocação de movie, existe o sistema de reprodução baixando os dados e neste caso, acompanha a réplica (gravação) para assistir o movie. Mas, neste caso é aplicada a determinação do artigo 447, ítem 8 e por esta razão o mesmo não corresponde a infração do direito autoral.

Q6) Baixei no meu computador as músicas e filmes piratas anexados no mail enviada por minha amiga, serei punida?

Neste caso não será ilegal e não receberá nenhuma punição.

“Download” do download ilegal serão os downloads utilizando a transmissão pública automática que infringe o direito autoral ou o direito conexo dos autorais.  Pela lei de direito autoral, a “transmissão pública automática” é executar de forma automática conforme solicitação do público e o mail recebido pela amiga não corresponde ao mesmo.

Q7) Não é ilegal copiar, colar o texto, baixar o file de imagem da internet para uso particular ?

Se for somente para uso particular não será ilegal e não terá punição.

 “Download” do download illegal é “gravação” do sistema digital como as músicas e filmes. A cópia e colagem do texto e o download do file de imagem não corresponde ao ato de “gravar”.

Q8) Com a vigoração da punição do download ilegal, não será restrito de forma indevida a utilização da internet ?

 A punição de download ilegal será executado somente para os casos de crimes intencionais e se não estiver ciente da “transmissão pública automática que infringe o direito autoral ou direito conexo dos autorais”, não será punida.

 E também, a punição será crime de ação privada (artigo 123) e não poderá levar à justiça se não for apresentada a queixa do titular de direito.

 Para a execução da vigoração de punição de download ilegal, é determinado que o governo e as pessoas relacionadas deverão tomar cuidado de não restringir de forma injusta a utilização da internet.

 Com isto, os policiais deverão tomar cuidado do abuso do direito de investigação.

(publicado no site da Agency for Cultural Affairs, link PDF para imprimir  http://www.bunka.go.jp/chosakuken/download_qa/pdf/dl_qa_ver2.pdf )

http://www.bunka.go.jp/index.html

No homepage da Agency for Cultural affairs encontrará maiores detalhes, site em inglês. Link > http://www.bunka.go.jp/index.html

Recomendamos estas leituras:

Blog Carioca no Japão > YouTube, Japão e a censura

Como descobrirão quem fez download/upload ilegal?
  Através de algo chamado: denúncia!
 A pessoa só será punida se as autoridades receberem uma queixa. Eles não ficarão vasculhando a web e nem seus computadores, eles agirão se receberem alguma denúncia contra quem fez algo ilegal.

  Blog Lost in Japan >  Youtube Vai Fechar? A Boataria Infundada de Sempre

Vai ser proibido o que sempre foi: baixar conteúdo ilegalmente, sem ter pago por ele. 
E a lei visa penalizar mais duramente quem disponibiliza (faz upload) de material não-autorizado. Ou seja, quem colocar na rede o que não é seu.

Fonte: Agency for cultural Affairs

 

Link permanente para este artigo: http://blog.suri-emu.co.jp/?p=6935

19 comments on “Um pouco sobre a nova lei dos direitos autorais no Japão, pirataria e sanções.

  1. Uma duvida, baixar filmes e musicas por torrent categoriza-se um ato punivel ja que este nao se efetua-se um download dentro de uma home page mas em computadores pessoas que compartilha os arquivos?

    • wellington on said:

      bom dia.
      Eu queria saber se baixar progamas d tv tipo( jornal nacional,fantastico,novelas,progamas tipo do luciano huck…etc) vou receber alguma puniçao!?…vou ter q pagar alguma multa ou serei preso se descobrirem!?..
      isso eu digo baixado pelo torrents…
      auardo resposta!!!!!!!…
      obrigado!.

      • Para uso pessoal não terá punição. A punição é vinculada à denúncia feita pelos detentores dos direitos autorais e que visam prejudica-los, como comercializar estes produtos para seu proprio beneficio.
        Grata pela consulta.

      • Carolina on said:

        Posso continuar a compartilhar o torrent e baixar pelo torrent?

  2. Ok, obgda pelo post,

    ainda tenho duvidas, por gentileza, adm do blog/site da suri-emu pode esclarecer mais do que ja foi dito no post?

    assisto os arquivos de video de series americanas obtido por torrent. eh um ato ilegal com punicao?
    geralmente sao episodios da temporada atual, que ainda nao estao a venda o dvd.

    ha sites que assistira online, eh ato ilegal com punicao?

    outra duvida, filmes obtidos por torrents, assistimos em casa, eh um ato ilegal com punicao?

    resalvo q nos exemplos que citei, nunca gravo o arquivo em midia de dvd ou cd, apenas assisto e posteriormente deleto do hd.

    e praqueles q mantem o arquivo no hd, eh um ato ilegal com punicao?

    vcs tem informacoes de quando NETFLIX vai operar no territorio japones?

    ja acessei o HULU, mas nao satisfaz em nada, poucas opcoes, todas antigas, e a unica legenda disponivel eh o japones.

    dsd ja, obgda.

    • A lei entrou em vigor em outubro, mas o conteúdo é meio complicado até para os japoneses. Até onde entendemos, baixar um arquivo pirata para uso próprio, para seu entretenimento é ilegal, porém não sujeito a punição, pois não estará comercializando o produto. A fiscalização é algo difícil, provavelmente serão investigados casos de denúncias. Vamos aguardar mais esclarecimentos do governo e divulgaremos. Grata pela consulta.

  3. Um brasileiro residente no Brasil poderá ser punido ao baixar/upar torrents (p. ex., se os arquivos compartilhados vierem do Japão)?

  4. Primeiramente parabenizo a equipe da suriemu por esse post
    tem ajudado a esclarecer muitas dúvidas dos brasileiros q residem aqui e não entendem muito o idioma.
    Tenho uma pergunta : Quanto a programas para PC baixados por torrent pirateados ? Se encaixam na categoria filmes e musicas ?

  5. E o que eu entedi, Se baixar um arquivo pirata para uso proprio nao estarei infringindo a lei, seria o mesmo para musicas, O que nao pode e baixar e gravar para comercializar, Sera isso mesmo ????

  6. Ola gostaria de saber , ja que baixar para uso proprio e ilegal , mas nw tem multa ou punicao certo ? Mas estando dentro do programa do torrente onde vc baixa ,mas fica como semeando pq outras pessoas estao utilizando seu arquivo tbm , isso se encaixaria na lei como punicao ou multa ?

    • Dificil responder esta pergunta. A principio a punição é baseado em denuncias de quem detem os direitos autorais com prejuizo devido à pirataria. Para uso pessoal, entendemos que é ilegal, porém sem punição. Vamos aguardar mais um pouco, para divulgação de explicações mais pormenorizadas…

  7. Ola! E sobre downloads de livros em formato pdf, doc. E etc? Não vi ninguém falando sobre.

  8. oi gostaria de saber se fazer download de programas com avast e outros do baixaki é considerado crime?!esses quem vem com titulo free?

  9. ola ja estamos no mes 11 e por incrivel q pareca ainda nao abaixei nada… rs
    queria saber de alguem q esteja usando torrent ou ainda continua os downloads para uso proprio.
    ilegal todoa sabem q eh! mas aqui no japao nao tem jeito…

  10. Pelo que entendir baixar para uso proprio pode,o que nao pode eh deixar fazendo o UPLOAD(semeando),pq assim vc estar compartilhando um arquivo que nao eh seu!

  11. Olá é ilegal a reprodução dos videos de anime em sites Online? Por exemplo eu pego os embed de vários sites e coloco no meu isso é ilegal ? O meu site só reproduz o vídeo ele não disponibiliza para baixa!

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