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ago 03 2012

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Legalização de documentos: procedimentos para reconhecimento de firma no Consulado.

 

No Brasil, o cidadão que quer sua assinatura reconhecida por cartório deve comparecer pessoalmente ao local e apor a mesma em cartão-autógrafo. O ato precisa ser realizado na presença do funcionário do cartório.

No Japão, o procedimento é o mesmo. Para ter a assinatura reconhecida pelo Consulado, os interessados deverão comparecer pessoalmente na sede do Consulado ou em Posto de Coleta, apresentando documento de identificação brasileiro válido e apor, na presença do funcionário consular, a sua assinatura em cartão-autógrafo, que ficará arquivado. O solicitante deverá residir na jurisdição do Consulado. A medida entrou em vigor no dia 10 de julho de 2012.

O reconhecimento de firma em documento particular pode ser solicitado por:

a) cidadão brasileiro;
b) cidadão estrangeiro portador de carteira de RNE válida ou ainda o portador de RNE vencida e que até a data do vencimento do documento tenha completado 60 anos de idade.

A medida interessa aos brasileiros que pretendem fazer a Declaração Consular de Estado Civil ou usufruir de outros serviços consulares cujo processo requer o reconhecimento de assinatura ou firma.

O reconhecimento de assinatura em documentos firmado por cidadão brasileiro residente ou de passagem pelo Japão, ou estrangeiros portadores da Carteira RNE (Registro Nacional de Estrangeiros) válido :

  • Reconhecimento de Firma por Autenticidade: quando assinado na presença do funcionário do Consulado-Geral.
  • Reconhecimento de Firma por Semelhança: quando assinado fora da Repartição Consular (isto é, solicitações recebidas pelo Correio, por Agencias ou Terceiros).

Reconhecimento de Firma por autenticidade,

Para ter a assinatura reconhecida pelo Consulado, os interessados deverão comparecer pessoalmente na sede do Consulado ou em Posto de Coleta, apresentando documento de identificação brasileiro válido (passaporte ou RG) e cópia do mesmo.

 Na presença do funcionário consular, deverá apor a sua assinatura em cartão-autógrafo, que ficará arquivado.  A assinatura ali aposta será usada para reconhecer a firma do interessado.

Reconhecimento de Firma por semelhança,

Pode ser feito via correio, desde que o interessado já tenha comparecido à Repartição Consular após janeiro de 2010 e tenha firma reconhecida por autenticidade cadastrada no Consulado. Neste caso, o documento será devolvido via takkyubin, a cobrar, para o endereço informado no formulário em até 3 dias úteis (este prazo pode variar em função do volume de pedidos).

A assinatura deverá ser semelhante aquela que consta no cartão-autógrafo.

Antes de solicitar este serviço, é recomendável certificar-se junto ao órgão a que se destina o documento, se há restrição ao reconhecimento de firma por semelhança.

Caso um dos solicitantes seja estrangeiro, o documento deve ser assinado perante tabelião japonês já cadastrado no Consulado. Após a legalização notarial no Ministério das Relações Exteriores do Japão (Gaimusho) ou Câmara de Comércio, é necessário reconhecer a assinatura também no Consulado.

Documentos necessários para reconhecimento de firma-

Em documentos firmados por cidadão brasileiro ou estrangeiro portador da carteira RNE válida:

  • passaporte original (o nome no passaporte deverá ser igual ao documento a ser reconhecido)
  • documento cuja firma será reconhecida com assinatura igual ao do cartão-autógrafo, previamente cadastrado no Consulado-Geral
  • comprovante original de pagamento da taxa consular;
  • comprovante de residência na jurisdição (exemplo: cópia do gaikokujin toroku shomeisho, juminhyo );
  • no caso de estrangeiros,  RNE válida (ou vencida, desde que o titular tenha completado 60 anos de idade até a data do vencimento);
  • formulário de reconhecimento de firma preenchido e assinado (dispensado se a solicitação for feita pessoalmente). Formulário de reconhecimento de firma de Nagoya, Hamamatsu

Em documentos japoneses:

Antes de trazer o documento japonês (ou documento firmado por cidadão japonês) para reconhecimento de Firma, o interessado deve primeiro providenciar a legalização da assinatura ou carimbo no citado documento, por autoridade japonesa :

  • Seção de Legalização do Serviço Consular (“Ryoji Sabisu Shitsu Shomeihan“) do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão (“Gaimusho“), quando se tratar de documentos escolares, como históricos, diplomas e atestados, ou outros documentos emitidos por autoridades governamentais japonesas. O procedimento pode ser feito via correio e requer formulário específico. Informações detalhadas podem ser obtidas no sítio do “Gaimusho” ou através dos telefones abaixo:

(東京) Tóquio
〒100-8919 東京都千代田区霞が関2-2-1 外務省南庁舎1階
外務省 領事局 領事サービスセンター(証明班)
Certification Section, Consular Service Division, Ministry of Foreign Affairs
2-2-1 Kasumigaseki, Chiyoda-ku, Tokyo, 〒100-8919
Tel: 03-3580-3311 Ramal 2855 ou 2308 (atendimento em japonês)

(大阪)Osaka
〒540-0008 大阪市中央区大手前2-1-22
外務省 大阪分室(大阪府庁3階)
(English)
Osaka Liaison Office, Ministry of Foreign Affairs
2-1-22 Otemae, Chuo-ku, Osaka, 〒540-0008
Tel: 06-6941-4700 (atendimento em japonês)

  • Notários Públicos (“Kosho Yakuba“) registrados no Consulado-Geral, quando se tratar de documentos emitidos por empresas e cidadãos japoneses (ex.: documentos firmados por cidadãos japoneses e empresas, comprovantes de rendimentos (“Guensen“), certificados de cursos, documentos escolares emitidos por escolas brasileiras não homologadas pelo MEC, etc.; e
  • Representantes de Câmaras de Comércio (“Shoko Kaiguisho“), registrados no Consulado-Geral, no caso de Certificados de Origem e Faturas, declarações, contratos, manuais, etc, emitidos por empresas.
  • documentos necessários:
    • passaporte original (o nome no passaporte deverá ser igual ao documento a ser reconhecido)
    • Apresentação do documento cuja firma ou carimbo será reconhecido (a assinatura ou carimbo já deve ter sido legalizado por autoridade japonesa, conforme explicado acima)
    • comprovante original de pagamento da taxa consular;
    • comprovante de residência na jurisdição (exemplo: cópia do gaikokujin toroku shomeisho, juminhyo );
    • no caso de estrangeiros,  RNE válida (ou vencida, desde que o titular tenha completado 60 anos de idade até a data do vencimento);
    • formulário de reconhecimento de firma preenchido e assinado

Valor da Taxa Consular

a) Gratuito –  quando destinado à cobrança de pensões do Estado, vencimentos de serviço público, aposentadorias ou reforma.

Procuração Particular para o INSS -O reconhecimento de firma é gratuito em documentos que visem à obtenção de pensões do Estado e benefícios de aposentadoria (INSS). Para o brasileiro ou estrangeiro portador de carteira RNE e visto permanente válidos, é necessário seu comparecimento ao Consulado-Geral para reconhecimento de firma em procuração particular, dando poderes para outra pessoa representá-lo perante o INSS.

b) Reconhecimento de assinatura de pessoa física: ¥ 2000 por assinatura

c) Quando destinado a fins escolares, e relativos à mesma pessoa :

  1. ¥500 por um documento ;
  2. ¥1.000  por dois documentos ;
  3. ¥1.500 por três documentos ;
  4. ¥.1500  por mais de três documentos, relativos à mesma pessoa, quando reunidos em maço único.

d) Quando destinado a outros fins, e relativos à mesma pessoa física ou jurídica :

  1. ¥2.000  por um documento legalizado pelo Gaimusho ou pela Câmara de Comércio ou por Reconhecimento de Assinatura;
  2. ¥4.000  por dois documentos ;
  3. ¥6.000  por três documentos ;
  4. ¥6.000  quando houver 4 ou mais documentos, do interesse da mesma pessoa física ou jurídica, previamente reunidos em maço e com reconhecimento notarial.

 

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1 comentário

  1. Nishi

    Olá, moro no Japão e sou nissei, filha de mãe brasileira e pai japonês, gostaria de saber se posso trazer minha irmã, por parte de mãe, sem descendência para morar no Japão comigo.

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