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jan 23 2013

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Quais os procedimentos em caso de um brasileiro falecer no Japão?

Quais os procedimentos quando um brasileiro vem a falecer no JapãoComo fazer quando um brasileiro venha a falecer no Japão?
O hospital ou o médico que assistiu o falecimento fornecerá o atestado, que deverá ser autenticada pela Prefeitura local onde veio a falecer, em seguida providenciar a certidão de óbito fornecida pelo consulado do Brasil, onde deverá ser registrado, poderá ser feita aqui no Japão, via Consulado ou no cartório no Brasil.
O Consulado-Geral não intervém nos trâmites legais referentes à expedição da documentação exigida pelas autoridades locais, mas participa do processo ao expedir documento (gratuito) endereçado à Alfândega do Brasil, para solicitar autorização para a entrada de urna funerária contendo o corpo ou as cinzas do de cujus.

No caso de falecimento de brasileiro no exterior, qual o tipo de assistência prestada pelo MRE – Ministério das Relações Exteriores?


Os Consulados e Embaixadas brasileiras no exterior estão em constante contato com as autoridades policiais de suas áreas de jurisdição (cada Consulado ou setor consular das Embaixadas tem como atribuição velar pela assistência a brasileiros em uma região que, normalmente, transcende a do estado em que está localizado) para obter informações sobre o eventual falecimento de cidadão(ã) brasileiro(a).

Uma vez constatado o falecimento, as autoridades consulares procuram entrar em contato com a família da pessoa falecida e com a Divisão de Assistência Consular (DAC) do Ministério das Relações Exteriores para informá-los a respeito do ocorrido.

Além de facilitar o contato dos familiares com as instituições judiciárias e policiais estrangeiras, os Consulados e Embaixadas (setores consulares) procuram agilizar os trâmites burocráticos relacionados com a liberação do corpo.
O traslado de corpo não é custeado pelo Ministério das Relações Exteriores. Na hipótese de a família do(a)
cidadão(ã) não possuir recursos para custear o traslado (ou a cremação e o transporte das cinzas), os Consulados e Embaixadas (setores consulares) providenciam a expedição de Atestado de Óbito que é grátis e o registro do local do enterro.

Registro Consular de óbito

O Registro de Óbito só pode ser efetuado quando não houver registro anterior, lavrado em outro Consulado ou em cartório brasileiro. A lavratura de mais de um registro implica em crime de falsidade ideológica.

A certidão consular de óbito deverá ser posteriormente transcrita, no Brasil, no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do local de seu domicílio ou no Cartório do 1º Ofício do Distrito Federal.

Procedimento para registro de óbito no Consulado

Para evitar viagens perdidas, solicita-se enviar previamente a documentação necessária pelo correio para análise.

Se a documentação estiver completa, o Consulado enviará e-mail (constante no formulário) ou hagaki (neste caso, será necessário anexar à documentação um hagaki no valor de ¥50 preenchido com seu endereço) solicitando o comparecimento do(s) interessado(s) ao Consulado a fim de conferir, assinar e retirar o(s) documentos solicitado(s). Na falta de documento(s), todo o processo será devolvido via takkyubin a cobrar com uma carta explicando o motivo da devolução.

Caso o(s) interessado(s) não compareça(m) para assinar o termo no prazo de 60 dias após o envio do e-mail ou hagaki, toda a documentação será devolvida por takkyubin a cobrar.

Envie somente os originais dos documentos emitidos perante autoridades japonesas, formulário (original) devidamente preenchido e assinado e as cópias dos demais documentos.

O resultado da análise será enviado em aproximadamente 2 semanas (este prazo pode variar em função do volume de pedidos).

Quem pode registrar óbito de brasileiro(a) falecido(a) no exterior?

O(a) viúvo(a), o(a) filha(a), o parente mais próximo, o administrador, diretor ou gerente da firma onde trabalhava o falecido.  Na falta de cidadão brasileiro devidamente habilitado, o declarante do óbito poderá ser cidadão estrangeiro.

O Registro de óbito de estrangeiro, mesmo que possua RNE, não pode ser feito no Consulado.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS DO REGISTRO:

1. Formulário de Registro de Óbito, devidamente preenchido e assinado (assinatura igual a do passaporte);

2. Certidão de óbito japonesa (Shibo Todoke Kisai Jiko Shomeisho – 死亡届記載事項証明書) legalizada pela prefeitura. Quando estiver em forma de maço, favor não retirar os grampos;

3. Original e cópia do Atestado de Cremação (Shitai Kaso Kyokasho – 死体火葬許可書) OU Kaso Shomeisho – 火葬証明書), constando data e horário da cremação, devidamente legalizado pela autoridade japonesa;

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS DO(A) FALECIDO(A):

1. Original e cópias das páginas de assinatura e identificação do passaporte;

2. Originais e cópias dos seguintes documentos, se possuir: RG, CPF e título eleitoral

3. Documento comprobatório do estado civil:

• Se solteiro(a): original e cópia da certidão de nascimento;

• Se casado(a): original e cópia da certidão de casamento OU certidão de nascimento com a referida averbação;

• Se divorciado(a): original e cópia da certidão de casamento com averbação de divórcio OU certidão de nascimento com a devida averbação;

• Se viúvo(a): original(is) e cópia da certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido OU certidão de casamento com averbação de óbito OU certidão de nascimento com averbação do casamento e óbito do cônjuge falecido;

4. Se possível, cópia(s) da(s) certidão(ões) de nascimento e/ou casamento do(a)(s) filho(a)(s) para conferir nome e data de nascimento;

5. Original do Koseki Tohon, constando dados do falecimento, caso seja portador da dupla nacionalidade;

DOCUMENTO NECESSÁRIODO(A) DECLARANTE:

 Documento de identificação com foto:

• Se brasileiro: original e cópia do passaporte

• Se estrangeiro: original e cópia do documento de identificação com foto e válido (ex: passaporte, carteira de habilitação japonesa ou Jumin Kihon Daicho Kado).

Declaração de restos mortais

Para o traslado das cinzas do falecido para o Brasil, o declarante poderá levar a declaração especificando nome e a qualificação do falecido, a data e o local do falecimento e as dimensões da urna impermeável e lacrada que contém as cinzas. Essa declaração deve ter a firma reconhecida no Consulado.

OBSERVAÇÃO

► Uma vez recebida a Certidão lavrada no Consulado, não há como fazer retificações, exclusões ou acréscimos nos registros. As retificações só poderão ser efetuadas judicialmente no Brasil.

► A certidão de óbito emitida pelo Consulado, quando tiver de produzir efeitos no Brasil, deverá ser transcrita no cartório do 1º Ofício do respectivo domicílio no prazo de 180 dias, a contar da data de retorno ao Brasil. Em falta de domicílio conhecido, poderá ser transcrita no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do Distrito Federal.

Como fazer para levar a urna do corpo cremado ou embalsamado para o Brasil?

Relação dos documentos para dar entrada no Consulado do Brasil

Em caso de cremação: 

♦ Formulário de Registro de Óbito, do consulado, preenchido assinado, em 2 vias (original e 1 cópia);

♦ CERTIDÃO OFICIAL DE ÓBITO (SHIBO SHINDANSHO/SHITAI KEN ANSHO) expedida pela autoridade competente do local onde tenha ocorrido o falecimento e autenticada pela prefeitura (Shiyakusho ni teishitsu shita SHIBO TODOKE no utsushi – Shicho no shomei tsuki)

♦ Original do ATESTADO DE CREMAÇÃO (KASO SHOMEISHO) com data e horário da cremação, emitido pela autoridade competente;

♦ Original do passaporte do falecido;

♦ Cópia do documento de identificação do declarante (páginas 1, 2 e 3 do passaporte, quando for brasileiro. Quando não for brasileiro das páginas onde constem a fotografia, assinatura e os dados pessoais);

♦ A urna deverá ser lacrada e impermeável.

Em caso de traslado:

♦ Formulário de Registro de Óbito, do consulado preenchido e assinado, em 2 vias (original e 1 cópia);

♦ CERTIDÃO OFICIAL DE ÓBITO (SHIBO SHINDANSHO/ SHITAI KEN ANSHO) expedida pela autoridade competente do local onde tenha ocorrido o falecimento e autenticada pela prefeitura (Shiyakusho ni teishitsu shita SHIBO TODOKE no utsushi – Shicho no shomei tsuki);

♦ Original da AUTORIZAÇÃO PARA ENTERRO (SHITAI MAISO KYOKA-SHO) emitida pela autoridade;

♦ Original do CERTIFICADO DE EMBALSAMAMENTO ou DE CONSERVAÇÃO (BOFU SHOCHI SHOMEISHO) emitido pelo hospital habilitado, com declaração de que não se trata de doença infecto contagiosa;

♦ Original do CERTIFICADO DE ACONDICIONAMENTO do cadáver para transporte internacional (caixão de metal hermeticamente fechado);

♦ Original do passaporte do falecido;

♦ Cópia do documento de identificação do declarante (páginas 1, 2 e 3 do passaporte, quando for brasileiro. Quando não for brasileiro das páginas onde constem a fotografia, assinatura e os dados pessoais);

♦ Original do atestado de exumação, quando for o caso;

♦ Autenticação consular dos documentos emitidos pelas autoridades japonesas para que tenham efeito no Brasil.

Exigências para o traslado de corpo de brasileiro falecido no exterior:

1) O transporte só poderá ser efetuado após autorização da administração do aeroporto de embarque, à qual
deverão ser exibidos, obrigatoriamente:  atestado de óbito,  laudo médico de embalsamento ou conservação; e autorização para remoção de cadáver concedida pela autoridade policial onde ocorreu o óbito, se necessário.

2) O laudo médico de embalsamento é indispensável, principalmente se o óbito for provocado por doença
contagiosa, ou suscetível de quarentena, ou com potencial de infecção constatada. Nesses casos, será exigido, ainda, que o corpo esteja contido em urna metálica hermeticamente fechada.

3) Será exigido, também, que os restos mortais estejam contidos em urnas impermeáveis e lacradas quando se tratar de corpos cremados.

4) É recomendável a expedição de uma declaração dirigida à autoridade brasileira solicitando a abreviação dos trâmites burocráticos para a liberação do corpo do “de cujus”.

5) Os documentos citados devem ser legalizados no Consulado, para que tenham efeito jurídico no Brasil. É
fundamental que o procedimento seja seguido à risca para evitar problemas com as autoridades alfandegárias, do Brasil e do exterior.

6) Sugere-se a contratação de agência funerária para ao cumprimento dessas exigências. Geralmente, as empresas funerárias com experências em traslados ao exterior têm ciência dessas exigências legais e se encarregam de todos os trâmites juntos às autoridades locais e ao Consulado. Caso a família não tenha paernte no exterior, o
consulado poderá intermediar o contato com a agência funerária.

7) O custo destes procedimentos é elevado e o valor deve ser arcado totalmente pela família, uma vez que, por impedimento legal, o MRE não pode ajudar financeiramente. Caso a família não disponha de recursos, o
sepultamento poderá ocorrer no exterior, a cargo do Estado estrangeiro, nos termos da legislação local.

8) Caso a família opte pela cremação, as exigências e procedimentos são os mesmos, mas o custo é
consideravelmente menor, devido ao fato de que o traslado das cinzas é mais viável

Fonte; Ministério das Relações Exteriores, Consulado de Nagoya

 

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