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set 08 2012

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O que o Consulado pode fazer por você! Saiba mais sobre a Assistência Consular.

O que o Consulado pode fazer por você!

Muitos brasileiros no exterior já acessaram pelo menos uma vez o homepage do Consulado do Brasil, no caso do Japão, localizados em Tokyo, Nagoya e Hamamatsu. Com certeza fizeram a pesquisa do tema de interesse e não se preocuparam em ver detalhes da homepage.

Para quem não leu no site do Consulado, sobre Assistência Consular, abaixo transcrevemos texto que explicam o que o Consulado pode fazer por você.  Talvez você não precise de nenhum destes serviços citados, mas pode ser que um conhecido, um familiar um dia precise, e seria recomendável que todos os brasileiros estivessem cientes desta Assistência, principalmente em caso de emergência.

1 – O que o Consulado-Geral pode fazer por você nos seguintes casos:

a) Insolvência

É vedado ao Consulado-Geral responsabilizar-se por despesas particulares de cidadãos brasileiros. Não obstante, os que incorrerem em situações de dificuldades financeiras podem solicitar ajuda do Consulado-Geral para:

– contatar familiares ou amigos em busca de auxílio financeiro, no Japão ou Brasil; e

– informar-se sobre onde buscar nova colocação no mercado de trabalho local ou auxílio de subsistência (Seikatsu Hogo) junto a órgãos japoneses competentes.

b) Desvalimento por motivo de saúde

Os brasileiros que corram o risco de se tornarem desvalidos por haverem contraído enfermidades impeditivas ao trabalho, podem requerer ao Consulado-Geral repatriação às custas do governo brasileiro. De início, após entrevista, o pedido deverá ser instruído com atestado médico e informações de contato com seus familiares, no Japão e Brasil.

Caso o pedido seja aprovado, o Consulado-Geral providenciará, oportunamente, aquisição de bilhete aéreo para uma viagem de ida ao primeiro ponto de entrada do território nacional.

Situações excepcionais serão apreciadas caso a caso.

Como a assistência médica e hospitalar no Japão é sempre onerosa, o Consulado-Geral do Brasil espera que os brasileiros adotem as providências necessárias para que estejam sempre cobertos por seguro que lhes garanta atendimento médico e hospitalar apropriado. O serviço consular não pode arcar com despesas particulares de cidadãos brasileiros.

Entretanto, sempre que sobrevier uma situação especial, o serviço de Assistência a Brasileiros do Consulado-Geral estará à disposição para ajudar os brasileiros a contatar seus familiares, no Japão ou no Brasil, e informar-se também do que for necessário para poder orientá-los sobre como obter ajuda adequada, e, caso necessário, para que seu retorno ao Brasil possa ser feito com segurança.

Assinale-se, neste contexto que as companhias aéreas requerem normalmente para viagem, entre outros documentos, atestados médicos e confirmação de que o enfermo não estará sujeito a problemas durante o voo ou por ocasião do trânsito em outros aeroportos, bem como informação sobre o familiar que deverá assistir o enfermo na sua chegada ao Brasil.

Cabe observar que a possibilidade de repatriação, ou seja, o retorno ao Brasil às expensas do Governo brasileiro, tem caráter excepcional e os pedidos são estudados caso a caso, em razão, de um lado, dos custos elevados desse procedimento e, de outro,  das limitações orçamentárias.

c) Em casos de detenção

Os procedimentos seguintes à detenção diferem, em alguns aspectos, do sistema brasileiro. Freqüentemente o processo investigatório é lento e implica a permanência em delegacias ou casas de detenção por muitos meses, ou mesmo mais de um ano. O período de incomunicabilidade também pode ser longo.

Se, por algum motivo, o cidadão brasileiro for recolhido à detenção, as autoridades policiais japonesas deverão apresentar ao detento, no prazo de até 72 horas, formulário em português, indagando se deseja comunicar sua detenção ao Consulado-Geral. Ressalte-se que a assistência consular cabível ao brasileiro detido só poderá ser prestada se este responder positivamente à indagação.

 Em caso de resposta negativa, o Governo japonês garante o direito à privacidade e nada fará. Em caso de transferência para outro estabelecimento penal, o brasileiro, se isto for de seu interesse,  precisará fazer pedido de comunicação do fato ao Consulado-Geral.

Advogados

O detido pode recusar-se a falar e só fazê-lo por meio de advogado. Entretanto, a disponibilidade de serviços advocatícios no Japão é muito reduzida se comparada a outros países e os preços proibitivos. Quase cem por cento dos brasileiros utilizam os serviços de advogado dativo, ou seja, custeado pelo governo japonês, prática essa comum, mesmo entre os japoneses. De uma maneira geral pode ser dito que o desembolso de valores altos com o pagamento de advogados não tem resultado vantajoso.

Processo e sistema japonês.

Depois de indiciado e passado à condição de réu, é feita a transferência para uma Casa de Detenção (koochisho) onde continuará as fases de julgamento por Tribunal Sumário, ou Tribunal Regional, dependendo da gravidade do delito, até a decretação da sentença. Em seguida, existe, ainda, a possibilidade de recurso a Tribunal Superior, que quase nunca acarreta redução substancial da pena.

Caso o detido se interesse pelo recurso a Tribunal Superior, será então transferido para uma Casa de Detenção (koochisho) em uma das cidades que sediam tribunais superiores (kootoosaibancho). Apenas Tóquio, Sendai (Iwate) e Sapporo (Hokkaido) sediam tribunais dessa alçada e, devido à concentração da população brasileira mais próxima de Tóquio que dessas outras cidades, praticamente todos os recursos a tribunal superior são levados ao Tribunal Superior de Tóquio. Conhecida a sentença definitiva, o preso aguarda a transferência, para uma penitenciária em qualquer ponto do Japão, para o seu cumprimento. A espera por uma vaga pode durar alguns meses.

Visitas

O Consulado faz visitas semestrais às instituições que concentram maior número de brasileiros. O comparecimento do interno para a entrevista consular é, contudo, uma decisão pessoal. A visita consular não se confunde, em hipótese alguma, com a visita de familiares ou amigos.

Trata-se de procedimento destinado a verificar se o cidadão brasileiro está recebendo naquela instituição o que pode ser considerado direito básico de um prisioneiro e, também, se não lhe estão sendo negadas coisas que são regularmente atribuídas aos presos em geral simplesmente em razão da nacionalidade. Nesse sentido, vale lembrar que muitos procedimentos comuns no sistema prisional japonês, como censura de correspondência e publicações, regulamentos disciplinares extremamente rígidos, dieta restrita, entre outros, podem parecer estranhos aos olhos do estrangeiro, mas têm raízes consolidadas neste país e são resultado do próprio costume local, para o qual o estrangeiro que para cá se deslocou precisa estar preparado.

Menores de 20 anos

Os menores de 20 anos são encaminhados para Reformatórios, ou Escolas de Disciplina de Menores; entretanto, em caso de delitos graves, como homicídio, assaltos, os maiores de 18 anos podem receber tratamento similar ao aplicável aos maiores de 20 anos.

O que o Consulado PODE FAZER pelo cidadão preso  

  • Localização de familiares e auxílio para contato;
  • Gestão junto à direção da instituição em caso de dificuldade para obtenção de tratamento médico ou odontológico;
  • Verificação, por observação e declarações pessoais, do estado de saúde físico e psíquico do interno;
  • Esclarecimento de dúvidas que venham a surgir em decorrência do conhecimento insuficiente do idioma japonês ou dos costumes locais;
  • Oferecimento, sempre que possível, de publicações em idioma português, para leitura individual ou para ser colocada à disposição na biblioteca da instituição;
  • Ajuda financeira em pequenos montantes (por exemplo, para compra de selos postais) enquanto a remuneração do interno na instituição não for suficiente e a família não puder provê-la;
  • Orientação para o bom entendimento dos regulamentos internos com vistas à minimização de atritos, o que certamente tornará mais fácil o cumprimento da sentença e favorecerá a antecipação da libertação condicional;
  • Orientação sobre os procedimentos por ocasião da transferência para a Imigração, provável deportação e reentrada no Brasil.

O que o Consulado NÃO PODE FAZER pelo cidadão preso  

  • Atuar como defensor;
  • Contratar serviços de advogado. O governo japonês oferece serviços de advogado dativo e impõe severa limitação à atuação de advogados estrangeiros no país. Atualmente, apenas um advogado que se expressa em língua portuguesa atua no Japão e, ainda assim, em diversas situações necessitam se fazer acompanhar de um advogado japonês, o que onera ainda mais o cliente.
  • Intervir para redução de sentenças ou libertação antecipada;
  • Ajuda financeira para manutenção;
  • Questionar regulamentos internos das instituições;
  • Acionar órgãos japoneses, ou indivíduos, com o intuito de possibilitar a permanência do preso no Japão após a libertação, seja ela condicional ou definitiva.
  • Solicitar dispensa do cumprimento de sentenças ou punições a que esteja sujeito no local onde está internado.
  • Requerer a transferência do preso para cumprir a sentença no Brasil.

d) Em caso de deportação – orientação e assistência

O governo de cada país é soberano ao decidir pela concessão, extensão ou renovação do visto de permanência de qualquer cidadão estrangeiro em seu território. A validade de um visto não garante a permanência durante toda sua duração, especialmente no caso de violação das leis locais.

O visto concedido a um estrangeiro pressupõe comportamento irrepreensível. Assim, mesmo durante o período de validade do visto, o governo local pode decidir pelo cancelamento e deportação. Cabe a cada indivíduo analisar junto à Imigração as possibilidades de recurso com vistas à manutenção ou renovação do visto de permanência

Em caso de cidadãos maiores de 20 anos, que permaneceram detidos por período superior a um ano, os pedidos de manutenção ou renovação de vistos dificilmente são concedidos.

Governo brasileiro não prevê a concessão de passaporte para o cidadão detido. Por ocasião do retorno ao Brasil é concedida uma ARB (Autorização de Retorno ao Brasil). Esse documento é recolhido pelos agentes da polícia federal no ponto de entrada em território nacional.

e) Em casos de problemas ocasionados por catástrofes naturais

Na eventualidade de catástrofe natural, como terremoto, tufão, maremotos, grandes inundações, etc., o serviço de Assistência a Brasileiros poderá disponibilizar, em cooperação com as autoridades locais, orientações relacionadas a locais de abrigo e informações sobre como minimizar problemasderivados de dificuldade na compreensão do idioma e assistir os brasileiros na localização e tranquilização de familiares.

 

2 – Localização de brasileiros e contato com familiares

Atendendo a pedidos de localização de nacionais, o Consulado-Geral busca transmitir à pessoa procurada os dados de contato de quem a procura. A decisão de estabelecer contato, contudo, é da pessoa procurada, e o Consulado-Geral não pode dar notícias de seu paradeiro sem o seu expresso consentimento. Tal procedimento está fundamentado nos termos do Artigo 5, inciso X, da Constituição Federal.

Nos casos de acidente, morte e prisão, a polícia ou órgãos do Governo japonês contacta habitualmente esta repartição consular com vistas a identificar parentes, no Japão ou no Brasil, para comunicar o fato de que se tratar, com vistas à adoção das providências pertinentes. Recorde-se que os serviços consulares não têm acesso automático a cadastros do Governo japonês e, em caso de necessidade, a consulta a esses órgãos requer procedimentos demorados. O volume de pedidos de localização de brasileiros por parte de familiares, especialmente residentes no Brasil, é expressivo e por razões as mais diversas.

Aos brasileiros residentes no Japão, o Consulado-Geral recomenda:

– fazer a matrícula consular no Consulado-Geral;

– manter atualizados os dados cadastrais junto a este Consulado-Geral; e

– manter seus familiares (no Brasil e Japão) informados de seu atual paradeiro.

Observação importante

Os registros cadastrais relativos a cidadãos brasileiros residentes no Japão, mantidos por órgãos do governo japonês, não estão acessíveis ao Consulado-Geral.

3 – Assistência a familiares de brasileiros falecidos no exterior

Todos os óbitos de estrangeiros devem ser comunicados aos Consulados de seus países.

Ao receber comunicação de óbito de nacional ocorrido na jurisdição, o Consulado-Geral buscará contatar os familiares do falecido, no Japão ou Brasil, orientando-os sobre as providências a tomar em relação à documentação e aos restos mortais.

Para informações sobre Registro de Óbito no Consulado, translado do corpo para o Brasil, trasnporte das cinzas para o Brasil  clique aqui para instruções do consulado de Hamamatsu >  http://www.consbrashamamatsu.jp/servicos-consulares/atos-notariais/registros/reg-obito.html

Para instruções do Consulado de Nagoya, clique aqui http://www.consuladonagoya.org/cgnagoya/index.php?option=com_content&view=article&id=74:obito&catid=38:registro-civil&Itemid=148

Para instruções do Consulado de Tokyo clique aqui http://www.consbrasil.org/index.php/servicos-consulares/obito

4 – Orientação jurídica gratuita

Em datas previamente divulgadas na página da Internet, o Consulado-Geral disponibilizará para os cidadãos brasileiros orientação jurídica gratuita pelo advogado brasileiro, radicado no Japão, Etsuo Ishikawa.

Consulado de Tokyo – veja aqui

Consulado de Nagoya  – veja aqui

5 – Plantão Consular:

Apenas para casos de comprovada emergência envolvendo cidadãos brasileiros, como óbito, prisão, acidente e enfermidade grave, o Consulado-Geral dispõe de serviço de plantão consular, operacional nos finais de semana e feriados, e, durante a semana, das 17:00 às 9:00 horas. O Consulado-Geral não emite documentos no final de semana ou feriados.  O plantonista que atende ao telefone não está habilitado a prestar informações sobre serviços consulares e somente deve ser procurado em casos que exijam atendimento emergencial.

plantao consular de emergencia Tokyo Nagoya Hamamatsu em caso de morte prisao acidente enfermidade grave

Fonte:

Consulado Geral de Tokyo

Consulado Geral de Nagoya

Consulado Geral de Hamamatsu

Embaixada do Brasil em Tokyo

Ministério das Relações Exteriores

Leia também :

O que acontece quando alguém é preso no Japão – Alternativa Online

Quando um acusado é preso, independente de ser japonês ou estrangeiro, a polícia costuma proibir as visitas na delegacia durante o período de interrogatório e quase não fornece informações sobre a situação da pessoa envolvida, mesmo para os pais. Mas todas essas precauções têm justificativas, principalmente se o delito foi praticado por mais de um pessoa ou estiver ligado a organizações criminosas. Leia mais… 

 

Brasileiros nas prisões japonesas – Ásia Comentada Paulo Yokota

Consta no site da UOL uma lamentável notícia sobre os 476 brasileiros que estão presos no Japão, originária da agência BBC Brasil, falando das dificuldades deles de comunicação pela falta de domínio do idioma local. O mais triste é que, incluindo os menores que estão no sistema correcional do Japão, o número é bem mais elevado. Não se ajustando à sociedade japonesa, pelas limitações do conhecimento do idioma japonês, eles tendem a se constituir grupos que acabam cometendo irregularidades. Muitos voluntários brasileiros procuram dar assistência regular a estes compatriotas, destacando-se o trabalho que vem sendo efetuado há décadas pela brasileira irmã Yoshiko Mori. Ela recebeu autorização especial para visitar estes detidos. Leia mais…

 

Link permanente para este artigo: http://blog.suri-emu.co.jp/?p=8009

1 comentário

  1. Cinthia

    OLA
    PRECISO DE UMA ORIENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
    MEU PAI DESAPARECEU DEZ DE 2008 NAO CONSIGO SABER EM NENHUM LUGAR
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