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fev 27 2012

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Acordo da Previdência Social Brasil-Japão: benefícios, pagamentos, formulários, procedimentos, cálculo do benefício,etc

Conteúdo da palestra explicativa sobre o Acordo da Previdência Social Brasil-Japão, que entrará em vigor dia 01/03/2012. O especialista do INSS, Benedito Adalberto Brunca (diretor de Benefícios) e do Ministério da Previdência, Rogério Nagamine Costanzi (Diretor do Depto do Regime Geral da Previdência Social RGPS) no dia  25/02/2012 em Hamamatsu, no auditório da HICE, realizaram uma explanação sobre o Acordo Previdenciário Brasil Japão.

No site da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil tem uma parte dos slides em pdf do acordo. Site da Câmara http://pt.camaradojapao.org.br/ Estão à disposição dois arquivos pdf para download. -Apresentação da Palestra “Acordo-Brasil-Japão” -Acordo Brasil-Japão -Livreto

Este material está sendo utilizado no Japão nas apresentações com maiores informações para os brasileiros no Japão. Vamos divulgar não só para amigos e familiares, mas também para vizinhos e utilizem esta oportunidade para cada um ajudar ao outro.

Como o material é extenso, dividiremos em duas partes. A primeira parte abaixo, transcrevemos o conteúdo do material divulgado na palestra de Hamamatsu, pelo especialista do INSS, Benedito Adalberto Brunca (diretor de Benefícios), o arquivo também poderá ser consultado em PDF http://pt.camaradojapao.org.br/pdf/a-12-02-10-ac-acordo.pdf

PALESTRA SOBRE ACORDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASIL-JAPÃO

 

PONTOS RELEVANTES • Cobertura prevista: benefícios  previdenciários / deslocamento temporários de trabalhadores.  • Autoridade Competente: Ministério da Previdência Social.  • Instituição Competente no Brasil: INSS

ORGANISMO DE LIGAÇÃO – No Brasil: • Agência da Previdência Social de Acordos Internacionais – São Paulo – APSAI   Código Postal:  21.004.120 Endereço: Rua Santa Cruz, n.° 747,1° subsolo,Vila Mariana – São Paulo/SPCEP: 04121-000

PÚBLICO ABRANGIDO • O Acordo será aplicado a uma pessoa que esteja ou que tenha estado sujeita à legislação de um Estado Contratante, bem como a seus dependentes.

DEPENDENTES No Brasil:
• I – Cônjuge, companheiro e filhos;
• II – Pais;
• III – Irmãos. • Dependência Econômica: • Classe I, presumida; • Classes II e III, comprovada.• Havendo dependentes da classe I, excluem-se as demais.

BENEFÍCIOS – BRASILEIROS ABRANGIDOS

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por invalidez;
• Pensão por morte.

APOSENTADORIA POR IDADE

Requisitos: Idade mínima: Homens aos 65 anos e mulheres aos 60.
Contribuição de 15 anos (180 meses)

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Concedida aos segurados incapacitados para o trabalho
– Avaliação através de perícia médica
– Motivo:        doença ou acidente
– Requisitos: 12 contribuições anteriores ao início da incapacidade–
– Isenção:       Acidente de qualquer natureza ou causa ou acometido pelas doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefroparia grave, doença de Paget em estágio avançado (osteite deformante), síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), contaminação por radiação   ( comprovada por laudo médico) ou hepatopatia grave, doenças estas especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Previdência Social e Saúde.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO PEDIDO DE APOSENTADORIAS:
• A identidade;
• O Cadastro de Pessoa Física/CPF;
• As contribuições vertidas para cada país.
No caso brasileiro que não estejam registradas no CNIS.Para aposentadoria por invalidez será necessário apresentar também o laudo médico.

PENSÃO POR MORTE

Concedida aos dependentes do segurado que falece Requisito: Qualidade de segurado Não será exigido carência.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE:
Documentos do segurado:• A identidade;
• Certidão de óbitos
• As contribuições que foram vertidas pelo segurado para o Brasil, caso não estejam registradas no CNIS.Documentos dos dependentes
• Identidade do requerente/CPF;

APRESENTAÇÃO DE FORMULÁRIOS DE DOCUMENTOS• Será obrigatória a apresentação do formulário específico    que deverá acompanhar as cópias conferidas dos documentos necessários com ooriginal.

PERÍCIA MÉDICA

• O INSS possui quadro próprio de médicos peritospara o reconhecimento de direitos de benefícios porincapacidade e será obrigatório o exame médico porestes para benefícios brasileiros, se for requerido noBrasil.• A perícia médica de requerente de benefíciosjaponês, poderá ser realizada nas Agências daPrevidência Social por médico perito do quadro oupor qualquer médico da rede pública ou privada doBrasil.

Laudo preenchido no Japão:• Quando uma pessoa requerer um benefício porinvalidez, nos termos da legislação do Brasil a umainstituição japonesa, esta instituição informará àpessoa da obrigação de apresentar o relatóriomédico, o qual será encaminhado ao Organismo deLigação no Brasil, preenchido por qualquerprofissional.

– Laudo a ser preenchido no Brasil: • Quando uma pessoa requerer um benefício porinvalidez, nos termos da legislação do Japão a umainstituição competente brasileira, esta instituiçãoenviará o formulário de requerimento ao organismode ligação Japonês e informará à pessoa que este  organismo lhe enviará o formulário fixado para serpreenchido por um médico perito do INSS ou    poroutro médico da rede pública ou privada do Brasil.

PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS

• Os benefícios brasileiros de beneficiários residentes no Brasil serão pagos em Reais. Para residentes no Japão serão pagos em Ienes.

ATENDIMENTO  NO BRASIL

DO REQUERIMENTO

De Residentes no exterior :  • Os requerimentos de benefícios de seguradosresidentes no Japão, com inclusão de tempo decontribuição do Japão (benefícios por totalização) oupor períodos independentes, serão enviados pelosOrganismos de Ligação Japonês à APSAISP, quefará a recepção, análise e conclusão do pedidoapresentado.De

Residentes no Brasil : • Os requerimentos de benefícios de seguradosresidentes no Brasil, com inclusão de tempo decontribuição do Japão (benefícios por totalização)deverão ser recepcionados na Agência dePrevidência Social-APS de preferência do segurado,contudo a análise e conclusão caberá somente àAgência de Previdência Social de Atendimento deAcordo Internacional São Paulo – APSAISP a qualfará o contato com o organismo de ligação japonês.

FORMULÁRIOS

• Os formulários acordados entre Brasil e Japão de uso dos segurados estarão disponíveis no endereço eletrônico:  www.mps.gov.br, selecionando o link à  esquerda “assuntos internacionais” e, após,“formulários”, observando o País: Japão

DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO

Conceito: Isenção de contribuição previdenciária nopaís de destino referente a trabalhadores deslocadospara trabalhar no território do outro EstadoContratante, ficando este sujeito à legislação doEstado de origem.

Um certificado de deslocamento temporário será emitido para empregados de empresas ou pessoas que exercem atividades por conta própria e nele constará que o trabalhador está sujeito à legislação do Estado de origem, indicando o período para o qual o certificado é válido.• Período permitido: até 5 anos• Período de prorrogação: até 3 anos• Período de interstício: no mínimo1 ano

• Quem pode solicitar:
• Empregadores de ambos países;
• Trabalhadores que exercem atividades por conta própria. Onde solicitar no Brasil: • Em qualquer Agência da Previdência Social que encaminhará o pedido à APSAI-São Paulo para envio ao Organismo de Ligação Japonês
• Trabalhadores a bordo de navio: Ficarão sujeitos à legislação da bandeira que o navio ostente, exceto se o empregador tiver sede no outro Estado Contratante.
• Membros de Missões diplomáticas, postosconsulares e servidores públicos: Ficarão sujeitos à legislação do Estado Contratante de origem
• Cônjuge e filhos: Quando pessoa trabalhar no território do Japão e estiver sujeita somente à legislação do Brasil, o cônjuge ou filhos que venham com esta pessoa estarão isentos da legislação do Japão no que se refere ao sistema previdenciário japonês desde queos requisitos estejam cumpridos. Contudo, quando esses cônjuge ou filhos assim o requererem, o precedente não será aplicado

CÁLCULO DE BENEFÍCIO

Totalização: Será utilizada quando uma pessoa não possuirperíodos de cobertura suficientes para atenderaos requisitos aos benefícios previstos noAcordo. Os períodos de cobertura do paísacordante serão considerados para adeterminação do direito.

Primeiro se calcula o valor teórico como se todos osperíodos de cobertura houvessem sido completadossob a legislação do Brasil

Sobre o valor teórico calcula-se o valor real do benefício a ser pago em razão da duração dos períodos de cobertura completados no Brasil e a duração total dos períodos de cobertura sob a legislação de ambos os países

• Caso uma pessoa seja elegível a um benefício sob alegislação do Brasil sem a aplicação da totalização obenefício será calculado com base exclusivamentenos períodos de cobertura completados por estapessoa sob a legislação do Brasil. (períodosindependentes)

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

• Serão considerados períodos de cobertura completados antes da entrada em vigor do Acordo, bem como outros eventos legalmente pertinentes ocorridos antes da sua entrada em vigor.• Os deslocamentos ocorridos antes da entrada emvigor do Acordo serão considerados como tendo início na data de entrada em vigor do Acordo.

• A aplicação do Acordo não resultará, para um beneficiário, em qualquer redução do valor de benefícios para o qual o direito havia sido estabelecido antes da entrada em vigor do Acordo. • O Acordo só conferirá direito a concessão benefícios após à sua entrada em vigor.

ENTRADA EM VIGOR E VIGÊNCIA

• Primeiro dia do terceiro mês após o mês no qual osEstados Contratantes tenham completado a troca deNotas diplomáticas informando reciprocamente quesuas exigências constitucionais necessárias àentrada em vigor deste Acordo foram cumpridas.• Prazo: indeterminado.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

1.  Qual a diferença entre benefício concedido portotalização e benefício por períodos independentes? Resposta: o benefício concedido por totalizaçãoutilizará períodos trabalhados no Brasil e no Japão, sehouver necessidade de complementação para aquisiçãodo direito.O benefício por período independente utiliza somente otempo de um único país.

2.    O valor do benefício pago pelo Brasil poderá serinferior ao salário mínimo vigente? Resposta: Sim, conforme determina o §1º do art. 35do Decreto 3048/1999, nos casos de totalização obenefício poderá ser inferior ao salário mínimo.

3.   O acordo entre Brasil e Japão prevê cobertura naárea da saúde? Resposta: Não. O acordo abrange cobertura somenteno que se refere ao reconhecimento de direitos abenefícios previdenciários e deslocamento, este como objetivo de evitar a dupla tributação

4.    Como se dará a tributação do imposto de rendapara benefícios concedidos no Brasil? Resposta: Para os residentes no Brasil obedecerá atabela progressiva indicada pela Receita Federal doBrasil.Para os beneficiários residentes no exterior, tributará25% sobre rendimentos de aposentadoria, pensão pormorte ou invalidez

5.   Como o segurado residente no exterior solicita o Cadastro da Pessoa Física – CPF? Resposta: Junto às representações diplomáticas noexterior. Neste caso, será necessário preencher eapresentar o formulário “Ficha Cadastral de PessoaFísica” disponível no site da Receita Federal do Brasil-RFB: www.receita.fazenda.gov.br

6.   Como localizar o formulário no site da RFB? Resposta: Através do ícone CPF, selecione: Inscriçãono CPF, Inscrição de residentes no Brasil ou no exterior. Selecione a letra “d” e após o “formulário Ficha Cadastral de Pessoa Física”, ou, se preferirpreencher manualmente, acione o botão enviar e, emseguida, imprimir

Benedito Adalberto Brunca – Diretor de Benefícios Coordenação de Acordos Internacionais – Maria da Conceição Coelho Aleixo Telefone: (61) 3313-4430

***

Leia também a Cartilha Explicativa editada pelo Instituto Nacional de Seguro Social com explicação detalhada do novo Acordo da Previdência Social Brasil – Japão, que vigorará a partir de 01 de março de 2012. Neste link http://blog.suri-emu.co.jp/?p=88

Fonte:

“Câmara promove palestras sobre acordo previdenciário Brasil-Japão”,
http://pt.camaradojapao.org.br/camara/noticias-da-camara/?materia=18573

Para conhecer na íntegra o Acordo Brasil Japão (lei e artigos) podem acessar o site do governo brasileiro neste link http://www.mps.gov.br/arquivos/office/3_110318-142609-572.pdf

A cartilha explicativa do Acordo publicado pelo ISS poderá ser acessado neste em PDF link http://www.mps.gov.br/arquivos/office/3_120224-152610-463.pdf

 

 

Link permanente para este artigo: http://blog.suri-emu.co.jp/?p=94

2 comentários

  1. pedro

    se eu trabalhei no Brasil 5 anos de 1995 a 2000, mas depois trabalhei no Japão durante 10 anos de 2000 a 2010, porém de 2000 a 2010 eu também contribui no INSS Brasil como contribuinte facultativo, eu posso pedir aposentadoria no Brasil por períodos independentes obtendo então a prestação teórica correto? E no Japão eu posso pedir a aposentadoria por totalização e iria receber a prestação proporcional?

  2. tuguio taromaru

    hoje,17-03-2015, enviei pelo EMS o documento Prova de Vida emitido pelo Consulado Brasileiro de Nagoia enderecado a Vv.Ss. . Grato pela atencao.

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